Está em tramitação na Câmara de Vereadores um projeto de lei para combater a sonegação fiscal no setor de serviços, com o Programa de Incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Chamado Nota Fiscal Jaraguá, o objetivo é fazer com que os consumidores peçam a nota fiscal e incrementar a arrecadação de impostos na cidade.
O projeto foi baseado em iniciativas testadas em outras cidades, como o Programa Sua Nota Vale 1 milhão, de São Paulo, e o BH Nota 10, de Belo Horizonte. Segundo o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann, a proposta é oferecer prêmios por meio bônus, sorteios e outras formas promocionais e de motivação. “Iniciaremos com sorteios trimestrais de prêmios em bens”, disse.
Em 2017, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi de R$ 34,7 milhões, segundo dados da Prefeitura. A previsão orçamentária para 2018 é de R$ 35,5 milhões, não levando em conta os impactos do programa, que ainda não foram estimados. “Espera-se que, por meio deste programa, em breve, não exista mais a necessidade de o consumidor exigir o comprovante fiscal da prestação do serviço, uma vez que este será emitido naturalmente pelo contribuinte”, comenta Erdmann.
A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é o documento emitido por prestadores de serviços e deve ser solicitada pelas pessoas que contratam serviços de profissionais liberais, por exemplo, como médicos, advogados ou cursos online, petshops, autoescolas, academias, entre outros. Além disso, a nota é o comprovante de um serviço prestado e de extrema importância na garantia dos direitos do consumidor.
Falta de hábito e esquecimento
Questionados quanto ao porquê da falta de nota fiscal para serviços, há um consenso entre os jaraguaenses: não se gerou na população o hábito de pedir a nota ao fazer uso de serviços e, na correria do dia a dia, ela é esquecida.
“A gente deveria pegar sempre, mas como falta costume acabamos esquecendo”, comenta a aposentada Maria dos Santos Rocha, adicionando que a nota acaba fazendo falta na hora de declarar as despesas – e o esquecimento acaba favorecendo a sonegação por parte dos prestadores.
A vendedora Cristina Ortiz mantém posição parecida: acaba esquecendo por falta de hábito. “Quando a pessoa pergunta se vou querer a nota fiscal eu aceito, mas se não falam eu nem lembro”, diz. De acordo com ela, é fácil lembrar da nota quando se trata de coisas, mas quando são serviços falta o hábito de pedir. “E somos resistentes a mudança de hábitos”, comenta.
Para o casal de autônomos Jefferson Adriano de Jesus e Tatiane Hornburg, um fator que pesa muito nesse esquecimento é o tempo. “Na correria a gente acaba esquecendo e deixando de lado”, comenta Jefferson. Tatiane destaca um ponto similar ao levantado por Ortiz: quando se trata de bens e produtos, a nota fiscal vem em mente de imediato – mesmo que seja descartada depois. “Se eu guardasse todas as notas eu andaria com o carro cheio de notas fiscais”, comenta.
