Adiado por conta do ano eleitoral, que impedia a Prefeitura Municipal de realizar sorteios e premiações, o projeto de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Jaraguá do Sul deve entrar em funcionamento em março, explica o Secretário da Fazenda, Márcio Erdmann.
O programa busca fomentar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço) e combater a sonegação fiscal por meio da concessão de benefícios ao consumidor.
Programas do gênero já estão em funcionamento em cidades como Palhoça e Florianópolis. O projeto foi baseado em iniciativas testadas em outras cidades, como o Programa Sua Nota Vale 1 milhão, de São Paulo, e o BH Nota 10, de Belo Horizonte.
A proposta é oferecer prêmios por meio bônus, sorteios e outras formas promocionais e de motivação, como vale compras e outros prêmios menores no início do programa.
Segundo Erdmann, em função do ano eleitoral o programa, aprovado em maio de 2018, não pôde entrar em operação. Agora, aguarda o fechamento dos dados do exercício de 2018 e os trâmites do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) antes que a administração possa começar os trabalhos.
Em 2017, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi de R$ 34,7 milhões, segundo dados da Prefeitura. A previsão orçamentária para 2018 é de R$ 35,5 milhões – os dados ainda não foram disponibilizados.
Já no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o município recebeu repasses de R$ 146,6 milhões – o recurso é estadual.
A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é o documento emitido por prestadores de serviços e deve ser solicitada pelas pessoas que contratam serviços de profissionais liberais, por exemplo, como médicos, advogados ou cursos online, petshops, autoescolas, academias, entre outros.
Além disso, a nota é o comprovante de um serviço prestado e de extrema importância na garantia dos direitos do consumidor.
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