O Procon de Santa Catarina notificou a Apple após tomar conhecimento de que a empresa havia parado de fornecer o carregador e adaptador de tomada em seus novos aparelhos comercializados em todo o país. Para o órgão, esta prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Apesar da explicação da marca de que o objetivo é reduzir os danos ambientais com o descarte de equipamentos antigos, o Procon SC entende que, ao comprar um novo aparelho, o consumidor tem a expectativa de que não só o iPhone apresentará melhor performance, como também o adaptador de energia, visto que o dispositivo é peça essencial para o uso do produto.
Por estes motivos, o órgão exige que a Apple informe aos consumidores quais as alternativas para carregar o novo aparelho adquirido, qual a estimativa de tempo para o carregamento e que especifique claramente qual a garantia de cada um dos itens.
"Não faz o menor sentido a empresa parar de fornecer o carregador para reduzir danos ambientais sem oferecer um plano de ação para que isto, de fato, aconteça. Nem parar de fornecer estes acessórios, comprometendo a funcionalidade do smartphone", explica o diretor do Procon SC, Tiago Silva.
A Apple anunciou a decisão de vender iPhones sem carregador há dois meses. A medida vale para a recém-lançada linha iPhone 12 e também para os modelos iPhone 11, iPhone XR e iPhone SE. A recomendação é a de que o usuário utilize um carregador já existente ou compre um novo, caso não tenha.
A empresa tem 48 horas, contadas a partir desta segunda-feira (7), para apresentar seus argumentos. Em caso de descumprimento, ela poderá sofrer sanções administrativas e ser enquadrada pelo crime de desobediência.
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