Sozinha, a primeira metade de 2018 registrou mais de dois terços do total de abertura de empresas visto no ano passado, segundo dados da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul.

O ano inteiro de 2017 viu a emissão de 1.203 alvarás de atividade, de localização e registro de microempreendedores individuais (MEI). Em apenas seis meses desse ano, já são 820 pedidos aprovados de emissão de alvará.

Atualmente, o prazo para a abertura de empresas no município tem uma média de 30 dias, caso toda a documentação esteja em ordem. Este tempo pode ser maior ou menor dependendo da complexidade da atividade.

O dado da Prefeitura consolida todos os tipos de abertura de empresa, sem distinção entre MEI, alvarás de localização e alvarás de atividade.

O município registrou também um crescimento de 87% nas consultas feitas ao sistema de Registro Integrado (Regin), o primeiro passo para avaliar a abertura de uma empresa.

As consultas são feitas para verificar a possibilidade de exercício de uma função no imóvel de interesse. Nos primeiros seis meses do ano passado, foram 1.316 consultas; este ano, o semestre registra 2.473 pedidos.

Primeiros passos

Segundo o secretário de urbanismo, Eduardo Bertoldi, estes pedidos não significam necessariamente a abertura de uma empresa, mas a manifestação de interesse. "Este é o primeiro passo para a abertura de uma empresa, quando se avalia se há a possibilidade do exercício daquela função no local", explica.

Caso a consulta resulte em rejeição, é possível consultar outro imóvel- e até alguns pedidos aprovados acabam convertendo em novas consultas usando outro imóvel, caso o interessado encontre um espaço que lhe pareça mais vantajoso.

"A consulta pode resultar em rejeição caso o local não condiga com a atividade, por exemplo, se alguém quiser abrir uma transportadora no centro da cidade", conta.

Segundo Bertoldi, quando ele assumiu a secretaria, em agosto de 2017, havia 350 consultas represadas no Regin, e o prazo para ter uma resposta à consulta ficava na faixa dos 30 aos 35 dias. Hoje, a resposta é dada em 24 horas.

"A primeira ação que fizemos ao assumir a secretaria foi um mutirão para zerar os processos e por uma pessoa de prontidão para trabalhar apenas com as consultas ao Regin", explica.

Abertura começa com consulta

O processo de abertura de uma empresa passa por várias etapas, e começa pela consulta no Regin para a viabilidade do local selecionado e na Junta Comercial para a disponibilidade do nome comercial.

O processo também passa pela Junta Comercial ou o cartório, para a emissão do Número de Identificação do Registro de Empresa (Nire) e pelo site da Receita Federal, para o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Para a emissão do alvará junto à Prefeitura, é necessário entrar com pedido, tendo laudos de vistoria, documentação e o alvará de segurança do imóvel - que deve ser requerido junto aos bombeiros.

Dependendo do serviço ou da produção, pode ser necessário registro na Secretaria Estadual da Fazenda, para a emissão da Inscrição Estadual.

A documentação necessária para cada passo pode ser consultada nos órgãos responsáveis, ou junto ao Sebrae.

 

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