A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Vigilância Sanitária, comunica que as taxas de renovação do Alvará Sanitário 2022 estão disponíveis no site do Município. Basta acessar o site jaraguadosul.sc.gov.br e clicar no banner Serviços/Vigilância Sanitária – Emissão 2ª Via da Taxa. A data de vencimento é 2 de maio de 2022.
Estão dispensados do pagamento de Alvará Sanitário e das demais taxas os MEIs (Microempreendedores Individuais), as atividades de baixo risco sanitário, como restaurantes, lanchonetes, manicures, etc. (veja a relação abaixo).
Os recursos das taxas de alvará sanitário são utilizados para a manutenção do serviço de fiscalização e das orientações que os fiscais e funcionários do setor administrativos disponibilizam a todo munícipe.
Canais de Contato com a Vigilância Sanitária:
Telefone: (47) 2106-8409 ou 2106-8416
Whatsapp: (47) 2106-8474
E-mail: [email protected] (Silvia)
Horário de atendimento externo: dias úteis das 8 às 11h e das 13 às 16h
Tem dispensa de alvará:
– Os microempreendedores individuais – MEI, porém devem realizar seu cadastro tributário junto a Prefeitura, sem custos.
– As entidades que possuem isenção por lei.
– As empresas e prestadores de serviços que possuírem em seu cadastro na Prefeitura, atividades de baixo risco sanitário, conforme Resolução Normativa Estadual No. 003/DIVS/SUV/SES de 01/12/2021.
Enquadramento Empresarial Simplificado – EES. Por exemplo: restaurantes, lanchonetes, bares, comércio atacadista e varejisata de alimentos, cabeleireiras, manicure, pedicure, outros. Lembrando que devem ter o cadastro tributário junto a PMJS.