Nesta quarta-feira (20) a Prefeitura de Jaraguá do Sul dá início à distribuição das guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Neste ano, o lançamento tributário chega aos R$ 61,192 milhões, um incremento de 21,9% em relação ao valor de 2018, quando somou R$ 50,2 milhões.
O crescimento no lançamento tributário é resultado de revisões dos cadastros de imóveis do município, já em andamento no lançamento de 2018, quando a cobrança da taxa de lixo foi retirada do IPTU e repassada para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Em contrapartida serão 60.540 carnês distribuídos, 507 a menos do que no ano anterior. Segundo o novo secretário da Fazenda, Antenor Galvan, que assumiu a função na última quinta-feira após Márcio Erdmann passar a presidência do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem), esta queda no número de guias se deve a questões cadastrais junto aos bancos.
Galvan explica que cerca de 3 mil propriedades tinham dados como CPF faltando nos registros ou endereços desatualizados e precisam que seus proprietários façam atualização junto a Prefeitura para emissão do carnê.
Outro fator de menor impacto tem a ver com obras em algumas propriedades. “Muitas vezes o que acontecia era que imóveis com garagens separadas tinham o imposto cobrado em duas vezes, mas muitas destas residências unificaram as edificações e passaram a ter o imposto cobrado em uma única guia”, explica.
Para o exercício de 2019, o valor da UPM – unidade de referência para a cobrança do IPTU – foi corrigido em 4% e fixado em R$ 184,89, com ajuste correspondente para o imposto.
A correção foi pautada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve como uma das medidas oficiais da inflação, no período de novembro de 2017 a outubro de 2018.
Em 2017, a Prefeitura Municipal havia começado um trabalho de protesto da dívida ativa do IPTU para reduzir a falta de pagamento do imposto.
Segundo dados da Prefeitura, a taxa de inadimplência com o imposto fechou 2018 em 11,7% – ainda longe da meta municipal, que busca reduzir a inadimplência para menos de 10%, mas consideravelmente melhor do que os 18% registrados em 2017.
Formas de pagamento
O pagamento do IPTU pode ser feito à vista com desconto de 10%, até o dia 11 de março de 2019, ou parcelado em até oito vezes, sem o desconto, com o vencimento da primeira parcela também em 11 de março, e pagamentos mensais consecutivos, com parcela mínima de R$ 64,71.
O pagamento do imposto poderá ser efetuado em qualquer instituição bancária. Os juros por atraso são de 1% ao mês.
A base de dados cadastrais imobiliários usada como parâmetros para o lançamento imposto está disponível junto Setor de Cadastro Técnico Multifinalitário da Prefeitura de Jaraguá do Sul.
Moradores tem até o dia 11 de março para entrar com pedidos de revisão e isenção no Setor de Protocolo da Prefeitura.
Quem não receber o carnê da parcela única em casa até dia 28 de fevereiro ou optar em fazer o pagamento parcelado deverá fazer a impressão da segunda via pela internet, no link Serviços/IPTU 2019.
A retirada do documento também pode ser feita no Setor de Tributação, situado à Rua Walter Marquardt, nº 1.111, Barra do Rio Molha, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de expediente da 8h às 11 horas e das 13h às 16 horas.
Como emitir os carnês do IPTU pela internet
- Acesse o site da Prefeitura e clique no banner superior referente à campanha do IPTU 2019, ou na aba “Serviços” e depois IPTU 2019;
- Na janela “Informações IPTU 2019” clique em “IMPRIMIR IPTU 2019”
- Na janela seguinte aparecerá a opção “Emitir a Guia de Pagamento do IPTU”. Para isso, o munícipe deverá informar os números do CPF ou CNPJ ou código do imóvel;
- Após escolher uma destas opções (por exemplo CPF) clique em “Continuar”;
- Automaticamente aparecerá o nome do responsável pelo imóvel;
- Feito isto, selecione IPTU 2019 – Imóvel nº (número do imóvel junto a PMJS);
- Selecione as opções de pagamento que pode ser feito em parcela única ou parcelado em até oito vezes em prestações não inferiores a R$ 64,61 (35% da Unidade Padrão Municipal – UPM).
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