O protesto das dívidas ativas do município em cartório tem dado resultados, segundo o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann. A ação começou em novembro de 2017, e no primeiro ano, 300 dívidas foram protestadas, o que arrecadou R$ 121,1 mil para os cofres públicos.

Em 2018, houve um aumento 12 vezes no número de dívidas protestadas em cartório, foram 3.618, mas o pagamento em cartório cresceu apenas 85%, subindo para R$ 224,2 mil.

Erdmann destaca que o resultado tem sido mais visível nas renegociações, que tem encontrado mais demanda por parte de munícipes que não querem o risco de terem o CPF negativado.

"Em 2016, último ano que foi disponibilizado um parcelamento extraordinário (Refis), os acordos somaram a quantia de R$ 2,9 milhões. Com o início do protesto no segundo semestre de 2017, o valor no ano aumentou para R$ 4,7 milhões, e no ano passado as renegociações totalizaram R$ 8,3 milhões", explica.

A meta é reduzir a taxa de inadimplência com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos 18% registrados em 2017 para, ao menos, 10%. De acordo com Erdmann, o município deve intensificar e reforçar a ação. Segundo dados repassados após o fechamento da publicação original desta matéria, a taxa de inadimplência em 2018 ficou em 11,7%.

Quando a medida de protesto em cartório foi aprovada, em abril de 2017, a dívida ativa do município era de R$ 120 milhões - dos quais R$ 49 milhões eram passíveis de protesto.

Segundo Erdmann, com os protestos e renegociações, houve uma redução de cerca de R$ 12 milhões. A Prefeitura não soube informar quanto foi efetivamente arrecadado, porque o valor total inclui juros e multas que podem ter sido renegociados.

Portas abertas para a negociar

"É importante destacar ao munícipe sobre a possibilidade de parcelamento das dívidas tributárias durante todo o ano junto ao Setor de Tributação da Prefeitura e no Executivo Fiscal em frente ao Fórum, para as dívidas já ajuizadas", frisa o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann.

As dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 92,44, sem reduções de multa e juros moratórios.

O detalhamento dos débitos pendentes no carnê do IPTU tem ajudado a lembrar alguns dos inadimplentes a buscar a Prefeitura para resolver a questão antes dela ter que ir a cartório.

Na ausência de pagamento do débito após as tentativas de renegociação da dívida, a Secretaria da Fazenda encaminha para a Procuradoria, que emite a CDA (Certidão de Dívida Ativa) permitindo a cobrança em cartório.

Encaminhado para o cartório, o contribuinte é notificado com prazo de três dias para regularização do débito antes de abrir o protesto.

O protesto da dívida gera empecilhos ao devedor, que tem o CNPJ ou CPF negativado, não conseguindo mais crédito no comércio, por exemplo, o que motivaria a busca pela regularização.

Números da dívida ativa

Dívida ativa do município, quando medida foi aprovada: R$ 120 milhões, dos quais R$ 49 milhões estavam passíveis de protesto em cartório. Redução de cerca de R$ 12 milhões.

Dívidas protestadas

  • 2017: 300;
  • 2018: 3.618.

Execuções fiscais

  • 2017: 2.909;
  • 2018: 2.663.

Pagamento em cartório

  • 2017: R$ 121.167,08;
  • 2018: R$ 224.292,37.

Dívidas renegociadas

  • 2016: R$ 2,982 milhões;
  • 2017: R$ 4,735 milhões;
  • 2018: R$ 8,303 milhões.

Os dados são da Secretaria da Fazenda de Jaraguá do Sul.

 

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