A Prefeitura de Jaraguá do Sul deve registrar uma queda de cerca de R$ 29 milhões na receita estimada pelo orçamento para este ano. O cálculo foi repassado pelo secretário da Fazenda, Ademar Possamai, e leva em consideração os números de arrecadação apresentados este ano no município. Dos R$ 328 milhões em recursos próprios previstos pelo orçamento de 2016, o município estima arrecadar cerca de R$ 299 milhões, uma redução de quase 9%. A diminuição no volume de recursos é impulsionada principalmente pela arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que até ontem (16) registrava queda de 6,4%, frente ao volume arrecadado no mesmo período de 2015. Entre janeiro e a segunda quinzena de novembro deste ano, o município recebeu R$ 131 milhões em ICMS, enquanto no ano passado a arrecadação para o período foi de R$ 140 milhões – uma diferença de R$ 9 milhões. Conforme o orçamento aprovado para este ano, os custos da Prefeitura deveriam girar em torno de R$ 328 milhões. Entretanto, com as ações tomadas no decorrer do ano para reduzir os custos, a estimativa é fechar 2016 com uma despesa total de cerca de R$ 310 milhões. “Estamos trabalhando para atingir uma diminuição de aproximadamente R$ 18 milhões”, afirma Possamai. Dentre as ações realizadas, está o corte de comissões, a exoneração de gratificações, a redução em obras e programas. economia sexta Segundo Possamai, atualmente 40% do orçamento da Prefeitura é formado por recursos próprios e 60% é fruto de repasses feitos pelos governos estadual e federal. O montante obtido por meio de repasses é gerido diretamente pelas secretarias, como Educação, Saúde e Social. “Por isso é mais difícil fazer ajustes nos gastos destes valores, pois eles já têm destino definido”, explica. Dos recursos próprios, a Prefeitura destina 25% para a Educação e 15% para a Saúde, que são as secretarias com maior fluxo de recursos e serviços. “Quase 50% dos funcionários da Prefeitura estão na Educação, o que faz com que esta seja a secretaria que gera o maior custo de folha. Já a Saúde tem os serviços mais caros, e ainda há o repasse de R$ 18 milhões que o município realiza para os hospitais”, detalha o secretário da Fazenda. Outros 60% restantes dos recursos próprios são utilizados para demais programas, investimentos e custos fixos da máquina pública, sendo que a Prefeitura também auxilia na manutenção de entidades sociais como a Ama, Apae, Rede Feminina de Combate ao Câncer e os Bombeiros. “Com as quedas de arrecadação, sobra pouco para investimentos, por isso conseguimos fazer muito pouco com os recursos que recebemos, com exceção de algumas contra partidas, como a Via Verde, a pavimentação do Boa Vista e o Ceu”, lamenta o secretário. Mais de 75% dos prefeitos vão deixar dívidas  De acordo com Possamai, um dos fatores que influenciaram diretamente a queda brusca na arrecadação foi o descompasso entre o aumento da inflação e os recursos repassados. “Quando fechamos o orçamento de R$ 328 milhões, não previmos nenhum crescimento na arrecadação, pois sabíamos dos problemas econômicos. Entretanto, previmos o repasse da inflação, que é o mínimo esperado, mas esse repasse não se concretizou”, destaca. No ano passado, a Prefeitura fechou o ano com R$ 47 milhões em contas em aberto, devido à queda na arrecadação. Deste valor, R$ 27 milhões conseguiu colocar em dia, ficando em aberto R$ 20 milhões. Se as estimativas para este ano se concretizarem e a queda nos recursos atingir os R$ 29 milhões, será um total de R$ 49 milhões em aberto nos cofres públicos. “Se tirarmos desse total os R$ 18 milhões que pretendemos economizar, ainda sobram cerca de R$ 31 milhões em dívidas”, calcula Possamai. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 76% dos municípios catarinenses devem fechar o ano no vermelho. É o quarto pior índice do País. No Brasil, a estimativa é de que 80% das prefeituras terminem o ano com dívidas.