O Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul (Refis Jaraguá 2016) arrecadou R$ 410 mil em recursos nos sete primeiros dias da ação. O valor liquidado representa 28% da quantia negociada com os contribuintes durante o período, que foi de R$ 1,460 milhão. Até agora, foram emitidas 802 guias de pagamento. Cada contribuinte pode emitir mais de uma guia, dependendo da quantidade de tributos que deseja quitar, e possui cinco dias úteis para liquidar o débito. O pagamento é a vista com 100% de desconto em juros e multas.
De acordo com o secretário de Gestão e Finanças do município, Ademar Possamai, a maior parte dos contribuintes procura o programa para quitar dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seguido pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “A maioria quer colocar em dia dívidas dos anos anteriores. É natural a alta procura pelo IPTU, que é o imposto que envolve o maior número de contribuintes e consequentemente tem maior inadimplência”, explica o secretário. Atualmente, a Prefeitura emite em torno de 54 mil carnês de IPTU no município.
No caso do ISSQN, dois fatores podem tendem a influenciar a inadimplência dos contribuintes, aponta Possamai: o primeiro são os problemas financeiros enfrentados por muitas empresas, reflexo do cenário econômico negativo, e a dificuldade de acesso ao crédito.
“Por enquanto a adesão está sendo boa, estamos otimistas. Se mantermos esta média de liquidação das guias esperamos atingir a meta, que está entre os R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. Continuamos também com amplo trabalho para divulgar a iniciativa, que é também muito atrativa para os contribuintes”, afirma Possamai. O Refis 2016 segue até o dia 15 de dezembro e não há limitações a cerca de quantos impostos cada contribuinte pode regularizar.
Segundo Possamai, atualmente a maior preocupação é quitar as dívidas com fornecedores, que está com atraso de cerca de 90 dias. “Ainda devemos ficar devendo em torno de 60 dias aos fornecedores, o que fica na faixa de R$ 5 milhões”, lamenta o secretário. Além disso, outro foco é quitar as despesas com folha e encargos trabalhistas. “Devemos fechar o ano com cerca de R$ 20 milhões em aberto”, informa Possamai.
