Após uma espera de 13 anos, a área industrial de Guaramirim começa oficialmente a sair do papel. Com o lançamento do edital de cessão dos terrenos, realizado no início desta semana, empresas de todo o País poderão, a partir do próximo ano, instalar seus parques fabris na área de mais de 164 mil metros quadrados. A primeira licitação engloba 14 terrenos, com medidas entre seis mil e 17 mil metros quadrados, com infraestrutura de água, aterro, energia elétrica e acesso à BR-280.
O edital segue até o dia 8 de dezembro e utiliza o modelo de termo de cessão de uso, conforme explica o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Moacir José Mafra. “A lei preconiza que primeiramente o município ofereça este terreno neste formato, que é uma espécie de comodato. As empresas podem ganhar a cessão por dez anos, com possibilidade de renovar por mais dez anos. Terminando este período, o terreno e a estrutura voltam para a Prefeitura”, detalha o secretário.
Além dos 14 imóveis inclusos na licitação inicial, outros dois terrenos que ainda estão em processo de regularização deverão ser disponibilizados até o ano que vem, informa Mafra. “E tem ainda um terreno de 10,5 mil metros quadrados que foi disponibilizado para a Celesc construir uma substação de energia. A promessa é que esta estrutura comece a ser implantada já no ano que vem, pelo menos na questão do projeto e do lançamento da licitação”, destaca o secretário. A obra deve ser concluída até 2020.
Como exigência legal, as empresas instaladas no espaço precisam construir em 40% da área do terreno em um prazo de 36 meses. Não há limite no número de terrenos que uma mesma empresa pode utilizar e não há custos para a utilização do espaço durante o período de cessão. “Cabe à empresa avaliar se este modelo compensa ou não para o seu negócio”, diz Mafra.
Após o edital de cessão de uso, os terrenos não utilizados poderão ser colocados à venda pelo município. “A próxima gestão poderá abrir licitação para a venda dos terrenos, o que também é bastante vantajoso ao município, que pode utilizar os recursos para a compra de novas áreas”, explica.
O preço de comercialização dos terrenos será estipulado de acordo com o preço de mercado e passa por uma avaliação imobiliária. Conforme Mafra, uma das vantagens é o que a Prefeitura concede um prazo de carência e mais 36 meses de parcelamento, o que totaliza um prazo de 48 meses para pagamento do espaço.
Projeto deve estimular crescimento econômico e aumentar arrecadação
Segundo avaliação do presidente da Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag), Ângelo da Silva, o lançamento do edital deve atrair novas empresas para a região e ajudar a potencializar a arrecadação do município, gerando emprego e renda. “É uma área bem localizada, de fácil acesso a portos e aeroportos. A Aciag tem sido parceria neste movimento, mas é claro que o projeto ainda não está totalmente pronto, faltam questões de infraestrutura, especialmente de energia, as quais acreditamos que na próxima gestão devam ser trabalhadas”, avalia o empresário. Segundo ele, diante da situação econômica atual, a modalidade de compra dos terrenos ainda é a mais vantajosa e deve atrair mais empresas.
De acordo com Mafra, a expectativa é de que em até dois anos a grande maioria dos lotes da área industrial esteja ocupada por parques fabris em fase de construção. “É algo que demanda um pouco de tempo, mas que após tanta espera consideramos uma vitória”, salienta.
