A Prefeitura de Blumenau, por meio da secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que está adequando o sistema municipal de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o Nota Blu, para a entrada em vigor da Reforma Tributária a partir de 1º de janeiro de 2026. A principal mudança será a inclusão dos novos campos na nota fiscal referentes aos futuros tributos nacionais – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Embora o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) seja mantido em 2026, a inclusão desses campos é uma mudança nacional obrigatória que prepara o sistema para a implantação gradual da Reforma.
Os prestadores de serviço em Blumenau continuarão utilizando o Nota Blu como emissor da NFS-e, e os campos para IBS e CBS aparecerão no layout da NFS-e a partir de 2026.
Para os microempreendedores individuais (MEIs), as alterações serão gradativas. Será implementada a emissão obrigatória de nota fiscal eletrônica para todas as vendas ou prestações de serviço, incluindo para pessoas físicas. Com relação ao limite de faturamento, a receita obtida pelo CPF do empreendedor deverá ser somada à receita do CNPJ do MEI.
Para os contadores e desenvolvedores, o novo Manual de Utilização do Web Service da NFS-e, assim como layouts, schema e XML de exemplo, estão disponíveis no portal do Nota Blu, no menu Ajuda → Layout de Integração – NFSe Nacional. Além disso, o ambiente de homologação (testes), para ajustes de sistemas integrados, já está igualmente liberado.
“Estamos trabalhando ativamente para garantir que a transição para o novo modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica seja a mais transparente e tranquila possível para nossos prestadores de serviço, contadores e desenvolvedores. Nosso foco é preparar o Nota Blu para o futuro da Reforma Tributária, enquanto mantemos o suporte e a orientação aos nossos empreendedores”, esclarece a secretária da Fazenda, Laura Gehrke.
Dúvidas com relação ao processo de integração podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
Para mais informações: (47) 3381-6809.