A Prefeitura de Corupá prorrogou até o dia 20 de dezembro o prazo para negociações com o 2º Programa de Recuperação Fiscal- Refis 2. O programa é destinado a promover a regularização dos créditos tributários do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas com a Prefeitura. Poderão participar do Refis 2 quem tem dívidas pendentes de tributos municipais até março de 2017. Segundo o secretário municipal de Administração e Fazenda, Silvio Richart, o Refis 2 é uma segunda etapa do programa que vigorou no ano passado. Até novembro de 2017, a Prefeitura fechou acordo com 150 contribuintes que resultou em cerca de R$ 260 mil parcelados de dívidas com o município, conforme prevê o programa. Para este ano, a expectativa é de que mais pessoas procurem o setor de tributação para negociar dívidas pendentes com o município.

O Programa Refis prevê parcelas mensais e sucessivas com redução de multa e juros de mora nos seguintes percentuais:

  • 95% quando regularizado em parcela única, com vencimento em até 30 dias da data do requerimento
  • 70% quando regularizado em até 12 parcelas, com vencimento da 1ª parcela em até 30 dias da data do requerimento
  • 50% quando regularizado em até 24 parcelas, com vencimento da 1ª parcela em até 30 dias da data do requerimento.