O prazo para o pagamento da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) encerra na próxima segunda-feira (11) em Jaraguá do Sul.
Este ano, foram 60.540 carnês de cobrança do imposto, com um lançamento tributário total de R$ 61,192 milhões, antes das isenções.
A segunda-feira também é o último dia para que os proprietários de imóveis em área urbana do município que utilizem os imóveis para exploração de atividade agrícola peçam a isenção do IPTU, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura.
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Segundo o secretário da Fazenda, Antenor Galvan, até esta quinta-feira o pagamento do imposto seguia em ritmo tranquilo. “O pico mesmo deve ser na segunda-feira, por enquanto está um tanto lento”, afirma. A Prefeitura está compilando os dados do pagamento já realizado.
O direito à isenção está previsto em lei municipal, que trata da não incidência tributária para donos de propriedades com este perfil.
O setor de Protocolo da Prefeitura irá conceder um prazo de tolerância de 15 dias após o prazo, para que a documentação necessária seja entregue.
Outro prazo, de mais 30 dias, será oferecido pela Secretaria para que esses mesmos proprietários façam seu cadastro de produtor rural.
Alguns, por exemplo, ainda não têm todos os documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Matrícula Atualizada do Imóvel, que é uma exigência do Governo Federal.
Os recursos do IPTU são uma das principais fontes de recursos ordinários – isto é, que estão previstos no orçamento e não dependem da liberação de verbas adicionais por outros entes públicos – para o poder público municipal, junto com as transferências constitucionais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os impostos não tem destinação específica e servem para compor as receitas correntes do município.
Como pagar
O pagamento do IPTU pode ser feito à vista com desconto de 10%, até o dia 11 de março de 2019, ou parcelado em até oito vezes, sem o desconto, com o vencimento da primeira parcela também em 11 de março, e pagamentos mensais consecutivos, com parcela mínima de R$ 64,71.
O pagamento do imposto poderá ser efetuado em qualquer instituição bancária. Os juros por atraso são de 1% ao mês.
Isenções e cadastros
A base de dados cadastrais imobiliários usada como parâmetros para o lançamento imposto está disponível junto Setor de Cadastro Técnico Multifinalitário da Prefeitura de Jaraguá do Sul.
Moradores tem até o dia 11 de março para entrar com pedidos de revisão e isenção no Setor de Protocolo da Prefeitura.
A lista de critérios e documentos para a isenção pode ser conferida no site da prefeitura. Tem direito à isenção, entre outros:
- O proprietário de um só imóvel, que nele resida, de menos de 1.500 m² e renda familiar inferior a três salários mínimos (R$2.994,00).
- Imóveis pertencentes a órfãos
- Terreno localizado em área de preservação permanente:
- Imóvel pertencente a entidades beneficientes, sociais, educativas, culturais ou esportivas:
- Imóvel pertencente a ex-combatente brasileiro:
- Imóvel edificado com prédio de valor histórico:
E se eu não receber?
Quem não receber o carnê da parcela única em casa até dia 28 de fevereiro ou optar em fazer o pagamento parcelado deverá fazer a impressão da segunda via pela internet, no link Serviços/IPTU 2019.
A retirada do documento também pode ser feita no Setor de Tributação, situado à Rua Walter Marquardt, nº 1.111, Barra do Rio Molha, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de expediente da 8h às 11 horas e das 13h às 16 horas.
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