Faltam apenas 18 dias para se encerrar o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda da pessoa física para 2018, e menos de um terço dos contribuintes entregou a declaração, segundo dados da Receita Federal. Até a segunda-feira, apenas 9,1 milhões das 28,8 milhões de declarações esperadas haviam sido entregues – 31,8% do total. O prazo se encerra no dia 30.
Segundo o contador Claudeson Hornburg, da Gumz Contabilidade, muitos deixam a declaração para última hora – e por conta disso, deixam informações faltando. “Muitas pessoas ainda tem dificuldades para juntar todas as informações, ainda temos uma população muito despreparada neste sentido”, explica, destacando que é importante fazer a declaração com calma.
A pressa tem levado a erros comuns, como omissão de rendimentos, erros na hora de declarar dependentes, despesas sem comprovação e falta de valores de aposentadoria – além de erros de digitação, que podem causar problemas graves.
A Receita Federal fez algumas mudanças nas regras da declaração do Imposto de Renda deste ano – e que serão acompanhadas por mais alterações no ano que vem – para facilitar o trabalho de cruzamento de dados na malha fina.
Entre elas está a exigência do CPF de dependentes a partir dos oito anos – e não mais dos 12, como era antes; em 2019, será exigido de todos os dependentes – e a adição de campos para o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), do CNPJ da instituição financeira nas contas bancárias e de investimentos, e registro em cartório de imóveis. Essas informações complementares não são obrigatórias para 2018, mas serão em 2019.
Aumenta o controle
As informações complementares são parte dos novos mecanismos de controle e apuração da receita, visando coibir a sonegação de impostos. “Muita gente vai ser pega na malha fina por conta deste cruzamento, pessoas que tentaram vender veículos e propriedades ‘por fora’ e que tentaram esconder patrimônio deverão ser pegas com mais facilidade”, explica Hornburg, ressaltando que ainda há muita confusão entre a população sobre a razão destes campos adicionais.
Ele ressalta que muitos não sabem o que têm que declarar e acham que só precisam declarar rendimentos salariais e de investimentos. “Heranças, transferências de bens e rendimentos rurais também tem de ser declarados, e muitas pessoas desconhecem essa informação”, destaca.
Há duas modalidades para fazer a declaração: na simplificada, há uma dedução automática de 20% sobre os rendimentos, com um máximo de R$ 16.754,34. Na completa, cabe ao contribuinte – ou ao seu contador – deduzir as despesas manualmente. Não importa a modalidade, o lançamento das despesas é obrigatório. O completo é indicado para quem tem despesas acima de 20% de sua renda.
Para quem tem imposto a pagar, existe a opção de fazer uma doação diretamente na declaração, doando até 3% do valor devido para uma entidade municipal – em Jaraguá, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente ou o Fundo Social de Jaraguá do Sul, iniciativa da Fiesc que reúne inúmeros projetos, como a Orquestra Filarmônica da Scar, Femusc (Festival de Música de Santa Catarina) e A Bola da Vez.
Declarações incorretas ou não entregues incorrem em multa – com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido – e podem resultar no CPF bloqueado.
Declara o IR em 2018 quem tem:
- Rendimentos tributados de até R$ 28.569,70;
- Propriedades acima dos R$ 300 mil;
- Rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;
- Atividade rural com renda bruta acima de R$ 142.798,50.
Documentos essenciais para a declaração:
- Comprovante de renda anual;
- Documentação de bens (escrituras, contratos e títulos);
- Cadastro de dependentes (nome, data de nascimento e CPF);
- Documentação de despesas com saúde e educação (recibos e notas fiscais);
- Pagamentos para previdência privada;
- Extrato Bancário para IRF;
- INSS pago para empregados domésticos.
