A Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag) realizou, na noite de segunda-feira (3), mais uma plenária, reunindo associados, diretores, ex-presidentes e lideranças empresariais para discutir temas estratégicos relacionados ao ambiente de negócios.
O principal destaque da programação foi a palestra “Reforma Tributária: o que todo empresário precisa saber agora”, ministrada pelo advogado tributarista Dr. Gustavo Pacher, que apresentou os principais impactos das mudanças tributárias para as empresas e alertou sobre decisões que precisarão ser tomadas ainda neste ano, antes mesmo da definição completa das novas regras.
A plenária também contou com a participação do prefeito de Guaramirim, Adriano Zimmermann, que apresentou a minuta de alteração do Código Tributário do município (Lei nº 01/1994). A proposta trata da alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente na integralização de imóveis ao capital social de pessoas jurídicas.
Além disso, durante o encontro, a Aciag apresentou sua agenda institucional, com os próximos eventos, reuniões dos núcleos empresariais e ações promovidas pela entidade, além de compartilhar as principais representações realizadas nas últimas semanas, entre elas a participação em eventos institucionais, no lançamento oficial do Masterplan Guaramirim e em reuniões voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento regional.
Especialista detalha os impactos da Reforma Tributária
A palestra conduzida pelo Dr. Gustavo Pacher concentrou as atenções dos participantes ao abordar as transformações trazidas pela Reforma Tributária e seus reflexos práticos no cotidiano das empresas.
O especialista destacou que o novo cenário tributário exige planejamento antecipado por parte dos empresários, mesmo antes da regulamentação definitiva de diversos pontos da reforma, e apresentou uma estimativa de alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 27,91%.
Entre os principais temas apresentados esteve o cronograma de opção pelo Simples Nacional para 2027. Conforme explicou, os empresários deverão definir o regime de recolhimento em setembro de 2026, com possibilidade de cancelamento até novembro. Entretanto, a alíquota oficial a ser definida pelo Senado será divulgada somente em dezembro, cenário que exigirá decisões estratégicas antes da conclusão de todas as regras do novo sistema tributário.
Outro ponto de destaque foi o Split Payment, mecanismo que prevê a retenção automática dos tributos no momento das transações financeiras. Pelo novo modelo, apenas o valor líquido será creditado na conta da empresa, eliminando o capital de giro temporário existente entre o recebimento dos recursos e o recolhimento dos impostos, o que poderá impactar diretamente o fluxo de caixa das organizações.
Durante a apresentação, o advogado também abordou o início da apuração assistida pela Receita Federal, o fim da isenção sobre a distribuição de lucros acima de R$ 50 mil por mês e a obrigatoriedade do chamado “CNPJ técnico” para pessoas físicas com renda expressiva proveniente de locação.