Um grupo de cerca de 20 mil tainhas trouxe alegria aos pescadores da Lagoinha do Norte, em Florianópolis, nesta terça-feira (20). Esse resultado emocionante não apenas entusiasma os pescadores, mas também destaca o compromisso do Governo do Estado em preservar as cotas de captura desse peixe. Essa luta tem avançado no sistema judicial para garantir direitos e preservar a atividade pesqueira em Santa Catarina.
“Nossa preocupação é com a situação dos pescadores, especialmente os artesanais de malha, que estão próximos de atingir ou já ultrapassaram sua quota de captura limite”, frisa o secretário Executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo.
O secretário destaca ainda que a atividade tem grande importância econômica e cultural para Santa Catarina.
“Queremos reverter essa questão diante do prejuízo que ela pode causar ao estado. Além disso, é fundamental que o pescador tenha garantido o direito de exercer o seu trabalho”, acrescenta Frigo.
Frigo ressalta ainda a importância econômica e cultural dessa atividade para Santa Catarina.
“Queremos reverter essa questão diante do prejuízo que ela pode causar ao estado. Além disso, é fundamental que o pescador tenha garantido o direito de exercer o seu trabalho”, acrescenta Frigo.
Ação do Estado
No dia 15 de junho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a pedido da Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca, entrou com um recurso contra a sentença da Justiça Federal (JFSC) que extinguiu uma Ação Civil Pública (ACP) que buscava rever os limites estabelecidos para a pesca da tainha. O objetivo é que a sentença proferida no início deste mês seja revisada, o processo prossiga e seja concedida uma liminar para revisar o volume autorizado de captura do peixe na safra de 2023.
Para lidar com essa questão, o Governo do Estado apelou ao Tribunal Regional Federal (TRF), buscando permitir que os pescadores industriais continuem pescando e que os pescadores artesanais que utilizam redes de malha tenham a mesma cota de captura do ano passado.
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom
Ao fazer essa solicitação, o Estado visa equilibrar a atividade pesqueira, garantindo que tanto os pescadores industriais quanto os artesanais possam exercer suas atividades dentro dos limites estabelecidos. Primeiramente, o governo busca uma solução temporária para evitar a interrupção das atividades dos pescadores artesanais que utilizam redes de malha, até que uma análise mais aprofundada da situação seja realizada.
Entenda
Conforme mencionado pelos procuradores do Estado na ACP, os limites foram “significativamente reduzidos”. Isso ocorreu porque a Portaria Interministerial SAP/MAPA nº 611/2022 autorizava a captura de 830 toneladas de tainha pelos pescadores artesanais (usando redes de malha anilhadas) e 600 toneladas para os pescadores da modalidade cerco/traineira (pesca industrial). No entanto, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1/2023 reduziu o limite para 460 toneladas para os pescadores artesanais e zerou a cota para a indústria.
A atuação da PGE/SC e do Governo catarinense considera a relevância dessa atividade econômica e busca preservar os direitos dos catarinenses.
