Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tem causado furor nas redes sociais. Ainda não protocolada por falta de assinaturas, a emenda propõe alterar as regras que incidem sobre o horário de trabalho, e dar fim a chamada “escala 6×1”.
O texto inicial da emenda propõe o fim da escala 6×1, e altera o limite de 44 horas de carga horária semanal seja reduzido para 36 horas, sem alteração na carga máxima diária de oito horas, estabelecendo um limite de escala 4×3.
A escala 6×1 é um tipo específico de escala de trabalho em que o funcionário trabalha por 6 dias consecutivos e, em seguida, tem 1 dia de folga – ela é usada primariamente pelo setor de serviços, em particular no segmento de hospitalidade – como hotéis, pousadas e hospedarias – e da alimentação. Também é comum no varejo, em especial em shoppings e galerias, que operam sábado e domingo.
Em outros setores, como a indústria e áreas como saúde, telemarketing, logística e segurança patrimonial, a jornada é por escala específica, que varia caso a caso, sendo comum a escala 5×2.
Por sua vez, a escala 4×3 é composta por quatro dias consecutivos de trabalho e 3 de descanso – o modelo é adotado em caráter especial em alguns setores em países como Portugal, Islândia e Bélgica – estes países, no entanto, operam em esquemas piloto, não como a norma trabalhista; na Bélgica, onde o modelo foi adotado em 2022, a legislação passou a permitir a adoção do modelo 4×3 em contratos de trabalho – e não, como tem sido dito nas redes sociais, tornando universal a escala 4×3 ou proibindo escalas com menos dias de folga.
A definição da carga horária atual é regida pelo artigo 7º da Constituição Federal, que estabelece um expediente “não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”. Já as horas extras não podem passar do limite de duas horas por dia, com exceção de situações excepcionais – o texto de Hilton, com limite de 4 dias de trabalho e 36 horas, resultaria em quatro horas extras semanais.