Para fortalecer Correios, governo quer regulamentar e-commerce

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Por: Pedro Leal

11/03/2024 - 15:03 - Atualizada em: 11/03/2024 - 15:28

Temendo uma “concorrência desleal” com a estatal Correios, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, montou um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de regulamentação das entregas do e-commerce no país.

As informações são do Estado de São Paulo. O ministro espera ter uma proposta pronta até agosto.

Segundo Juscelino Filho, a medida visa fortalecer a estatal para que possa competir “em pé de igualdade” com as concorrentes privadas; o ministro alega que a legislação postal de 1978 estaria defasada e que os correios “operam em desvantagem” perante as empresas de entrega.

Ele também critica a falta de uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação no serviço.

Uma das coisas que Juscelino Filho quer mudar é a norma que proíbe os correios de transportar plantas e animais vivos, o que impede o transporte de vírus inativo para estudos ou de sêmen de animais para criação.

Os Correios devem receber investimentos na ordem de R$ 856 milhões como parte do Novo PAC, a serem investidos em sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais.

No ano passado, os Correios foram retirados do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A estatal foi incluída nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O governo Lula já havia assinado um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo os Correios, no dia da posse, em 1º de janeiro.