O governo do Estado anunciou nesta terça-feira (28) que estaria retirando o projeto da Reforma da Previdência Estadual da Assembleia Legislativa, após discussão com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem).

Houve posição conjunta do setor empresarial catarinense no sentido de que é preciso promover uma efetiva redução dos gastos públicos, para que o Estado possa investir em saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) considera positiva a decisão do governo do estado.

“Concordamos, porque é um projeto extremamente importante para o estado e que precisa ser muito bem discutido com a sociedade para trazer resultados positivos para Santa Catarina”, disse o presidente da instituição, Mario Cezar de Aguiar.

Ele e os demais presidentes das entidades integrantes do Cofem foram recebidos pelo governador Carlos Moisés no Centro Administrativo.

O Cofem é integrado pelas federações da Indústria (Fiesc), Agricultura (Faesc), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetrancesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Associações Empresariais (Facisc), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC.

Reenvio do projeto

Em comunicado à imprensa, o governo do estado informou que pretende reenviar o projeto em um momento mais adequado, para cumprir o objetivo de trazer mais equilíbrio para a previdência estadual também no longo prazo.

Os índices divulgados pelo Executivo mostram que em 2016 o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade e que atualmente Santa Catarina registra 67,1 mil aposentados e pensionistas – o que equivale a 56,2% do total de segurados - contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%.

Mensalmente, o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de R$ 320 milhões, alcançando, em 2019, R$ 4 bilhões.

A despesa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em 2018, superou em 2,3 vezes o orçamento liquidado da segurança pública. O valor supera ainda em 1,72 vezes o investido na educação e 1,73, na saúde.

Com informações da Secom do Governo do Estado

 

Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:

WhatsApp

Telegram Jaraguá do Sul