O novo pacote fiscal anunciado pelo governo Lula representa um primeiro movimento em direção ao ajuste das contas públicas, mas ainda deixa dúvidas sobre sua capacidade de controlar o crescimento da dívida brasileira. A avaliação é de Felipe Cima, analista de Renda Variável da Manchester Investimentos, que aponta aspectos positivos na iniciativa, mas também limitações nas medidas propostas.
Segundo o especialista, o principal avanço está no reconhecimento, por parte do governo, da necessidade de promover algum ajuste fiscal. No entanto, ao analisar o conteúdo das propostas, ele observa que as mudanças não representam uma redução efetiva das despesas.
Entre as medidas estão a proposta de crescimento menor dos pisos de Saúde e Educação e a redução de benefícios fiscais concedidos às empresas, o que, na prática, pode representar um aumento da carga tributária.
“Não é um corte, mas sim um crescimento menor. Repare que, onde o governo vai gastar menos ou diminuir as despesas, não há basicamente nada. A ideia de ter realmente um ajuste existe, mas não vemos nada de corte e nem tesouraço”, avalia Cima.
Outro ponto de preocupação está na diferença entre as projeções apresentadas pelo Ministério da Fazenda e as estimativas sobre a situação fiscal do país.
Enquanto o ministro da Fazenda trabalha com a perspectiva de um superávit primário de 0,5%, outras projeções apontam para a continuidade do déficit. Segundo Cima, o governo pode gastar até 1,2 ponto percentual do PIB a mais do que arrecada, enquanto estimativas da Instituição Fiscal Independente indicam a necessidade de um ajuste próximo de 2 pontos percentuais do PIB para estabilizar a dívida pública.
“Entre esses três pontos que seriam necessários para um ajuste fiscal efetivo, que segurasse a dívida pública, o governo está propondo apenas meio. Então, há uma dificuldade aqui”, explica.
Proposta ainda depende do Congresso
Na avaliação do analista, o mercado financeiro demonstra, neste primeiro momento, certa tolerância em relação ao pacote, possivelmente por interpretar a sinalização do Ministério da Fazenda como uma mudança positiva de direção.
O governo projeta chegar a 2030 com um superávit primário pouco superior a 1% do PIB. Entretanto, Cima ressalta que as propostas ainda precisarão passar por negociações no Congresso Nacional, onde poderão sofrer alterações e perder parte de sua capacidade de ajuste.
O especialista também chama atenção para o crescimento da dívida pública durante o terceiro mandato de Lula e avalia que a tendência pode continuar no quarto mandato, caso não sejam adotadas medidas mais efetivas de controle dos gastos.
Impactos podem chegar ao bolso da população
Além das dificuldades para equilibrar as contas públicas, a ausência de uma sequência consistente de superávits primários pode provocar consequências para a economia e para a população.
De acordo com Cima, a dificuldade do Brasil em manter resultados fiscais positivos contribui para elevar o custo da dívida pública e encarecer o crédito oferecido aos consumidores e às empresas.
O analista alerta ainda que a atividade econômica mais fraca pode comprometer a arrecadação do governo, dificultando ainda mais o cumprimento das metas fiscais.
“Esse ponto vai ser uma tônica do segundo mandato do governo Lula e deve bater na atividade econômica. Então, além de tudo, podemos ter uma surpresa negativa na arrecadação justamente por uma atividade mais fraca, o que já começa a aparecer em alguns dados antecedentes”, conclui.