Estimado em R$ 715 milhões, a Prefeitura de Jaraguá do Sul projetou incremento de R$ 13 milhões no orçamento global de 2017, mas com previsão de queda nos recursos próprios. A receita deve diminuir R$ 12 milhões em comparação com este ano.
A projeção é que o município terá R$ 316 milhões em recursos administráveis, enquanto este ano teve R$ 328 milhões. A retração, segundo o secretário da Fazenda, Ademar Possamai, se deve ao comportamento das finanças no primeiro trimestre. “Estamos com uma expectativa negativa quanto a economia, não temos uma cenário positivo a vista ou perspectivas de reação. Fechamos o orçamento deste ano menor que 2015, mas já estamos pensando em rever para baixo”, avaliou
O secretário explica que o orçamento global é maior devido aos recursos vinculados, a receita que é arrecadada com finalidade específica. Deve haver aumento nos números das contribuições ao Issem (Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais) e Samae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Os números foram apresentados na noite de ontem durante audiência pública que debateu ações para serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As propostas encaminhadas pela comunidade serão estruturadas para a composição de orçamento para cada secretaria.
As despesas e investimentos em cada setor só serão discriminados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada no segundo semestre. “A intenção desta audiência é buscar as prioridades da comunidade, principalmente porque estamos com poucos recursos de investimento. A LDO é o parâmetro em termo de ações para definir orçamento”, explicou Possamai.
Fecam afirma que cidades continuam perdendo recursos
Os recursos destinados pela União e pelo Estado para os municípios da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu) tiveram queda de R$ 17,8 milhões, considerando os valores acumulados segundo o Portal das Transferências Constitucionais da Fecam (Federação Catarinense de Municípios).
O montante representa 12,8% a menos, em relação ao ano passado. Em valores, houve queda de R$ 143,6 milhões para R$ 125,8 milhões. De acordo com o economista da Fecam, Alison Fiuza, a situação é ainda mais preocupante considerando as perdas inflacionárias.
“Se formos comparar 2014 com 2015, houve crescimento nominal, mas foi inferior a inflação, o que trouxe prejuízo. Esse ano, o crescimento nominal é negativo. Os recursos são menores sem mesmo considerar a inflação”, explica Fiuza.
Jaraguá tem trimestre negativo e região apresenta reação
Enquanto Jaraguá do Sul registrou queda de R$ 3,2 milhões em recursos correntes nos três primeiros meses deste ano, em Guaramirim houve um crescimento de R$ 1,8 milhão em comparação com o mesmo período do ano passado.
O secretário de Administração e Finanças, Denilson Weiss, atribui o avanço ao incremento de 4% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – que subiu R$ 450 mil no primeiro trimestre – e ao aumento na arrecadação de impostos municipais. A receita corrente líquida fechou na casa dos R$ 24,2 milhões, enquanto em 2016 foi de R$ 2,4 milhões.
Entretanto, o secretário afirma que as despesas continuam desafiando o orçamento. “Merenda escolar, combustível, pneu. Qualquer produto que você vai adquirir você esbarra em um preço novo. Continuamos comprando estritamente o necessário e tentando negociar com o fornecedor”, disse. As prioridades são mantidas, afirmou ele, e os cortes atingem principalmente o setor de agricultura e a manutenção de estradas.
Schroeder registrou a entrada de R$ 600 mil a mais no trimestre. Em 2015, o balanço foi de R$ 9,5 milhões e este ano a receita corrente subiu para R$ 10,1 milhões. “Estamos correndo e trabalhando para aumentar as receitas próprias, isso está impactando positivamente”, comentou o secretário de Finanças, Elmer Quadros.
A situação em Jaraguá do Sul é agravada pela queda nos repasses constitucionais. Entre janeiro e março, o município teve receita corrente líquida de R$ 129,6 milhões enquanto no mesmo período de 2015 os recursos foram na ordem de R$ 132,8 milhões.
O município foi o único da microrregião que não registrou aumento no ICMS no período. O recurso destinado pelo Estado caiu R$ 2,4 milhões em relação a 2015, uma queda de 5,9%. Para o secretário da Fazenda, Ademar Possamai, Jaraguá do Sul, depende fortemente do ICMS e sofre impacto direto do cenário econômico. “Estamos com empresas em recessão e também perdemos participação no imposto. O bolo é o mesmo e outros municípios cresceram mais. Na proporção a gente perde”, observou.
Considerando o imposto, o melhor desempenho foi em Massaranduba, onde houve incremento de 5% no trimestre, o que representa R$ 1,4 milhão a mais. Foi contabilizado R$ 2,9 milhões de arrecadação de ICMS. “No ano passado terminamos com superávit, mas continuamos com ritmo de cuidado na gestão”, avaliou o prefeito Mário Fernando Reinke.