O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou nesta quinta-feira (8) que o Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso Nacional não pode ser executado.

O motivo seria o valor destinado para emendas parlamentares. As informações são do portal G1.

A equipe econômica defende o veto integral destes tópicos sob a justificativa de que, se o presidente sancioná-los, vai cometer crime fiscal e desrespeitar a regra que estabelece um teto para os gastos públicos. Se isso ocorrer, Bolsonaro pode sofrer um processo de impeachment.

Guedes também voltou a defender que os acordos políticos firmados entre governo e Congresso caibam no Orçamento.

Ele deu as declarações durante participação em videoconferência promovida pela Câmara de Comércio Brasil-EUA.

O Orçamento deste ano foi aprovado no fim de março.

Segundo o portal G1, o texto, ainda não sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, subestima despesas obrigatórias para destinar mais recursos a emendas parlamentares, que são verbas para obras indicadas por deputados e senadores.

Orçamento em risco

Segundo economistas, o texto do Orçamento, se mantido como aprovado pelo Congresso, coloca em risco a execução dos gastos básicos do governo até o fim do ano.

Parlamentares dizem que o Ministério da Economia acompanhou a redação do Orçamento e que as verbas para emendas foram incluídas dentro de um acordo com o governo, que eles cobram que seja cumprido.

De acordo com Guedes, as emendas foram infladas em excesso, em relação ao que estava planejado inicialmente.

Segundo ele, o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional é conveniente politicamente, mas deixa o Executivo em uma "sombra legal". Já a proposta de Orçamento encaminhada pelo governo, sem o forte aumento das emendas parlamentares, disse o ministro, é legalmente perfeita, mas "politicamente inconveniente".

Guedes avaliou que um há alinhamento de centro-direita no Congresso Nacional, na formação da base do governo federal, e acrescentou que, apesar do "barulho" existente em torno do Orçamento, a indicação é de que ele será aprovado em conjunto com os parlamentares.

"É normal que haja alguns erros aqui ou ali, alguns excessos aqui e acolá, mas esperamos que as coisas terminem bem", concluiu.