A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram hoje (14) um acordo de leniência com a OAS, empreiteira investigada pela Operação Lava Jato. Pelo acordo, a empresa assume o compromisso de ressarcir em R$ 1,92 bilhão os cofres públicos até dezembro de 2047. Em contrapartida, a OAS fica habilitada para celebrar novos contratos com o governo federal.

Este foi o 11º acordo de leniência assinado com diferentes empresas, o que, segundo a CGU, já totaliza R$ 13,6 bilhões em valores devolvidos.

A expectativa é que, até o final de 2020, mais 22 acordos já em andamento sejam celebrados, resultando em um total de R$ 25 bilhões em ressarcimentos. “Claro que para atingirmos essa meta dependemos ainda da colaboração das empresas”, explica o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça.

Os valores a serem pagos pela OAS correspondem a restituição de valores pagos a título de propinas (R$ 720,14 milhões); a enriquecimento ilícito obtido em razão de influência em contratos fraudulentos (R$ 800,37 milhões); multa administrativa (R$ 320,06); e multa civil (R$ 84,73 milhões).

Como a OAS se encontra em recuperação judicial, os valores a serem pagos anualmente consideram a capacidade financeira da empresa. As primeiras parcelas anuais terão valores menores e, gradualmente, aumentam à medida que a empresa se recuperar.

“O Ministério Público havia dito que a empresa não teria condições de pagar [os valores]. Nós então avaliamos que era possível fazer uma curva [ascendente] de pagamentos”, disse Mendonça. “Caso a empresa cresça, ela terá condições de pagar mais ”, acrescentou.

Segundo ele, caso não cumpra o acordado, a OAS não poderá ser contratada pela administração pública federal e ficará proibida de celebrar novos acordos de leniência pelo período de três anos.

Dos R$1,92 bilhão a serem pagos pela OAS, R$ 1,03 serão depositados na conta única do Tesouro Nacional. Uma parte do valor restante será destinada às estatais prejudicadas.

 

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