A OAB/SC obteve suspensão dos prazos processuais até o dia 12 de março no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e solicitou também ao Tribunal Regional do Trabalho.

O presidente da Seccional, Rafael Horn, explica que a medida é necessária para evitar atos processuais que envolvam deslocamentos e reunião de partes e testemunhas nos escritórios de advocacia, como as audiências de instrução virtual, pois o Judiciário suspendeu totalmente o atendimento presencial e seria um risco para a segurança sanitária dos envolvidos.

Por conta da pandemia, a OAB/SC também teve acolhido o pleito de adoção de um Balcão Virtual na Justiça Estadual e no TRT-SC.

A ferramenta permite o atendimento imediato das demandas via chat on-line, sem necessidade de prévio agendamento, para garantir agilidade em cada vara judicial.

Pelo agravamento da pandemia, Horn publicou um vídeo nas suas redes sociais esta semana explicando as medidas tomadas com relação ao Judiciário e conclamando a sociedade para um exercício de empatia, responsabilidade e solidariedade neste que é considerado o auge da crise da Covid-19 no Estado.

A OAB/SC foi procurada esta semana por diversos familiares de profissionais da advocacia internados, muitos em situação grave em UTI e sem condições de cumprir com prazos judiciais.