“O presidente da República, o Governo do Brasil e o Ministério da Previdência Social querem devolver o dinheiro que foi roubado de vocês. O dinheiro está em caixa. Nós temos pressa para fazer isso” afirmou o titular da Previdência Social, Wolney Queiroz, no programa Bom Dia Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Uma das medidas anunciadas nesta semana foi a prorrogação por mais três meses do prazo de contestação dos descontos.
“Nós celebramos um acordo com Supremo Tribunal Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, OAB, INSS, Ministério da Previdência, AGU, para fazer o arcabouço jurídico que permitiu a devolução do dinheiro. Estabeleceu-se um prazo de seis meses, que venceria no dia 14 de novembro, para que os aposentados pedissem o reembolso. Chegamos agora, às vésperas do prazo, e 3,7 milhões (de pessoas) já receberam o dinheiro de volta. Mas observou-se que havia um contingente que ainda não, ou por desinformação, ou porque não teve tempo, que não pediu o dinheiro de volta”, explicou.
“Houve esse consenso de que era melhor ampliar por mais três meses. Então, o prazo vai para 14 de fevereiro, para que qualquer aposentado possa ainda recorrer às agências dos Correios e às agências do INSS, ao aplicativo Meu INSS, ou agência dos Correios para dizer que teve um desconto e quer receber de volta”, completou Wolney Queiroz.
Ao solicitar que aposentados e pensionistas não deixem para contestar na última hora, o ministro ressaltou que o processo não é burocrático e que a devolução é quase imediata. “Não tem burocracia, não tem atravessador, não precisa de advogado, não precisa recorrer a escritório de advocacia. Você pode ir diretamente fazer o acordo administrativo com o governo, assinar um termo simples de que está de acordo com o ressarcimento, e receber tudo o que foi descontado em parcela única, corrigido pelo IPCA, na conta em que recebe o benefício”.
Segundo Wolney Queiroz, cerca de seis milhões de aposentados já procuraram os serviços, já acessaram o sistema e pediram o extrato. “Desse total, 3 milhões e 700 mil pessoas já receberam, já estão resolvidos”, frisou. Segundo ele, o foco, agora, é resolver o que falta, em especial os casos em que houve contestação das associações.
“É justamente esse percentual que teve os dados contestados pelas associações e que estavam numa espécie de espera para decidir se realmente tinham razão ou as associações tinham razão. É esse povo que o governo vai pagar agora”.
Outro ponto destacado por Wolney Queiroz foram os valores dos recursos que já foram devolvidos e o quanto o Governo do Brasil ainda tem em caixa para os pagamentos. “Nós temos R$ 3,3 bilhões que foram liberados num crédito extraordinário pelo Congresso Nacional. Desses R$ 3,3 bilhões, gastamos R$ 2 bilhões e meio. Então, temos R$800 milhões à disposição”, detalhou. “Não vai faltar dinheiro. É por isso que o presidente Lula recomendou que a gente fizesse essa propaganda para que as pessoas procurem o INSS para ter o dinheiro de volta”.