“O aumento do teto possibilitará que as empresas possam crescer, investir e empregar sem medo, reaquecendo toda a economia nacional. Tenho certeza que a confiança dos empresários catarinenses se renova e impulsionará uma retomada consistente de todo o setor produtivo”, observou o presidente da Federação Catarinense do Comércio, Bruno Breithaupt, sobre a nova lei do Simples. Que aumenta o limite máximo da receita bruta de micro e pequenas empresas para a participação no regime especial de tributação do Simples Nacional, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Um dos vários segmentos que devem ser beneficiados em Santa Catarina é o de bebidas. Com as novas medidas, as cervejarias artesanais, vinícolas, cachaçarias e fabricantes de licores passam a se enquadrar no regime tributário diferenciado. Atualmente, a carga tributária sobre o faturamento está na faixa 60%, inviabilizando o crescimento do setor. Com a nova legislação, a alíquota cai pela metade.
Também houve alterações referentes ao enquadramento de vários setores nas três tabelas de serviços. Para as microempresas, o teto da receita bruta anual dos empreendimentos que quiserem aderir ao programa sobe de R$ 360 mil para R$ 900 mil. O projeto também amplia de 60 para 120 meses o prazo para quitação de dívidas.
