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Novo salário mínimo de R$ 1.412 começa a valer nesta segunda-feira (1º); veja o que muda

Foto: Imagem ilustrativa/Pixabay

Por: Elisângela Pezzutti

01/01/2024 - 10:01 - Atualizada em: 01/01/2024 - 12:58

O novo salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira (1º). O reajuste de quase 7% vale para salário e benefícios de janeiro, mas será pago no início de fevereiro.

A base de cálculo utilizada para reajustar o mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a proposta inicial do governo era aumentar o salário para R$ 1.421.

A confirmação do novo valor está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27/12. O Decreto nº 11.864, assinado pelo presidente Lula, detalha que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07, e o valor horário, a R$ 6,42. A medida aumenta o valor do salário mínimo em R$ 92, o que representa alta de 6,97%. O valor vigente em 2023 era de R$ 1.320.

Como é feito o cálculo

A nova política de valorização do salário mínimo é resultado da combinação de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste; e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o INPC de novembro: 3,85%. A ele é somado ao PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo dados revisados pelo IBGE. O valor exato obtido seria de R$ 1.411,95, mas a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo estabelece que, quando houver valores decimais, o valor seja arredondado para cima.

Benefícios e pagamentos afetados pelo reajuste do salário mínimo

Aposentadorias

As aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem o valor do salário mínimo como piso, por isso todos os aposentados receberão, pelo menos, R$ 1.412 a partir de 2024.

Já quem recebe acima do mínimo terá um percentual de reajuste menor, pois os benefícios do INSS são reajustados pelo INPC, considerando somente a inflação, sem o crescimento do PIB, que garante um percentual maior.

Seguro-desemprego

O benefício que garante assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa também segue o salário mínimo. Assim, o menor valor do seguro-desemprego será de R$ 1.412, o piso nacional.

O cálculo do valor das parcelas considera a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa, o que significa que trabalhadores podem receber acima do mínimo. O teto do benefício é definido pelo Ministério do Trabalho anualmente e, do mesmo modo, leva em conta o INPC.

Os trabalhadores podem receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego, que é pago de forma contínua ou alternada. Mas o período de pagamento concedido depende do tempo trabalhado no último emprego e da quantidade de solicitações do seguro que o cidadão já fez, conforme estabelece a legislação em vigor.

Abono salarial do PIS/Pasep

Benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, o abono salarial do PIS/Pasep é outro que terá o valor com base no novo mínimo. O benefício anual tem o valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento.

O abono passou a ser pago com dois anos de intervalo. Sendo assim, terá direito ao benefício quem trabalhou pelo menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência, que no próximo ano será 2021.

As parcelas variam conforme os meses trabalhados. Só vai receber o valor total de R$ 1.412 em 2024 quem trabalhou por 12 meses em 2021. Quem trabalhou menos que isso terá pagamento proporcional.

CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico), necessário para ingresso de beneficiários em programas sociais do governo federal, classifica famílias conforme a renda mensal per capita (por pessoa).

A faixa que engloba renda mensal per capita de até meio salário mínimo passará de R$ 660 para R$ 706. No caso da renda familiar somar até três salários mínimos, o montante será reajustado de R$ 3.960 para R$ 4.236.

BPC/Loas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) assegura um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por indivíduo do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto (25%) do salário mínimo, que agora é de R$ 353.

O benefício é depositado todos os meses e equivale ao piso nacional (R$ 1.412).

MEIs

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) recolhem, a cada mês, 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Esse recolhimento garante direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.

O recolhimento mensal, que atualmente é de R$ 66, passará para R$ 70,60.

*Com informações do portal Metrópoles

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Elisângela Pezzutti

Bacharel em Comunicação Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Atua na área jornalística há mais de 25 anos, com experiência em reportagem, assessoria de imprensa e edição de textos.