Em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta terça-feira (20), os economistas José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e Marcos Mendes, do Insper, apontaram uma série de inconsistências na proposta de novo arcabouço fiscal do governo. Para eles, o projeto é insuficiente para estabilizar a dívida pública brasileira.
As informações são da Gazeta do Povo.
O novo marco para controle das contas públicas desenhado pela equipe econômica foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio. Encaminhado ao Senado, o texto deve ser votado ainda nesta terça na CAE e pode ir a plenário já na quarta-feira (21), conforme prevê a pauta das sessões deliberativas da Casa. Somente na CAE, o texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), já havia recebido 71 propostas de emenda até esta manhã.
“As metas de resultado primário mostram um certo otimismo exagerado do governo em relação à capacidade de gerar superávits primários ao longo desse processo”, disse o economista da PUC-RJ na audiência.
“Tanto os nossos dados como os do mercado financeiro, do [boletim] Focus, mostram um comportamento do déficit primário muito pior do que sugerem as projeções do governo.”
Conforme a mediana das expectativas da última edição do Focus, divulgada pelo Banco Central na segunda-feira (19), o mercado prevê déficit primário equivalente a 0,7% do PIB em 2024, a 0,4% em 2025 e a 0,2% em 2026. O governo estabeleceu como meta zerar o déficit em 2024 e obter superávits primários equivalentes a 0,5% do PIB em 2025 e a 1% em 2026.
Camargo criticou principalmente a dependência de um aumento expressivo de receitas.
Nos cálculos do economista, a trajetória de dívida apresentada pelo governo só seria consistente sob a hipótese de níveis inflação próximos de 7,5% entre 2024 e 2026 ou de um aumento de carga tributária de cerca de 3%.
Também crítico da proposta do governo, Marcos Mendes, do Insper, defendeu, apesar disso, a aprovação do texto. Mendes trabalhou no Ministério da Fazenda no governo Temer e é um dos autores do teto de gastos, regra que será substituída pelo novo arcabouço fiscal.
Ele apresentou aos senadores da CAE algumas sugestões que em sua opinião tornariam o novo regime fiscal mais efetivo.
Entre elas, o acionamento de todos os gatilhos de controle de despesa já no primeiro ano após o descumprimento da meta de resultado primário e a inclusão do aumento real do salário mínimo nas vedações impostas pelos gatilhos.
