A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou nesta quarta-feira, dia 26, no Diário Oficial da União, novas diretrizes referentes ao imposto de renda e à retenção na fonte sobre ganhos obtidos com Bitcoin e outras criptomoedas
As informações são do portal The Investor.
As novas regras estabelecem que as corretoras de criptomoedas domicialiadas no Brasil devem recolher o imposto diretamente na fonte, com alíquotas variando entre 15% e 22,5%.
Isso se aplica a operações como staking e outras formas de rendimento, onde o usuário empresta suas criptomoedas temporariamente em troca de juros.
A decisão mantém de fora a Binance, maior exchange de criptomoedas do mundo e também responsável por uma grande fatia das negociações de criptoativos realizadas no Brasil.
A sucursal brasileira da corretora, Binance Brasil, é chefiada por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Segundo o Portal do Bitcoin, Haddad assinou um documento do Ministério da Fazenda que afirma que a Binance está ‘fora do alcance da Receita Federal para investigações e demais fiscalizações’, alegando que a empresa ‘não possui domicílio no país’.
