O governo federal prepara uma uma medida provisória para taxar produtos de baixo valor que são vendidos em apps de compra internacional, como AliExpress, Shopee, Wish, e que também impactaria o Mercado Livre (que tem CNPJ no Brasil). As informações são da Revista Exame.
A ação seria uma resposta a uma demanda de empresários brasileiros, liderada por Luciano Hang, dono da rede Havan, que consideram que pagam mais impostos que estas plataformas.
A nova tributação seria uma mudança na atual legislação que taxa em alíquota única de 60% apenas os produtos que passam dos 50 dólares (aproximadamente 250 reais), e que passaria a valer para produtos de qualquer valor. Ou seja, toda mercadoria comprada nestas plataformas teria um imposto de 60%.
Tão logo seja publicada a MP, que era esperada para o fim de abril, deve haver um período de transição de 90 dias antes que o fisco e as plataformas se adaptem a nova regra. Ainda não há, no entanto, uma posição oficial sobre o tema por parte da Receita Federal ou do Ministério da Economia.
O aumento no custo para o consumidor viria acompanhado de uma maior fiscalização por parte da Receita Federal, que passaria a analisar todas as mercadorias chegando do exterior.