Na avaliação do presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, a reunião realizada nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa entre deputados da Comissão de Finanças e Tributação, representantes dos empresários e o secretário da Fazenda, Paulo Eli, trouxe importantes avanços.
“O secretário se comprometeu a enviar um novo projeto à Assembleia para manter a competitividade de setores empresariais que teriam elevação da carga tributária no processo de revisão dos incentivos que está em curso”, disse Aguiar, após o encontro que foi conduzido pelo deputado Marcos Vieira.
“A Assembleia tem facilitado a interlocução e os representantes do governo seguem dando sinalizações positivas no esforço de garantir a competitividade do produto catarinense”, afirmou Aguiar. Além de Eli, dos deputados da Comissão de Finanças e dos empresários, também participou da reunião o chefe da casa civil, Douglas Borba.
Adendos ao projeto
Para a Fiesc, o projeto 174 incorpora grande parte do que foi discutido com o governo do Estado pelo setor empresarial, mas que uma série de outros segmentos ainda precisam ser incluídos, para que mantenham condições tributárias equivalentes às praticadas em outros estados.
Entre eles estão as indústrias do trigo, do café, de informática (startups), de papel (sacos para a indústria de cimento), de cerâmica vermelha e de suplementos alimentares. Foi justamente este o tema da reunião.
Na avaliação da Fiesc, é fundamental que a solução para a questão dos incentivos seja obtida por meio do entendimento entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa, respeitando a realidade competitiva de cada setor.
“Aprofundamos a discussão sobre o tema desde o final do ano passado, pois é fundamental que produzir em Santa Catarina continue sendo uma atividade competitiva”, diz.
Segundo Aguiar, não se trata de renúncia fiscal, nem de benefícios para empresários, mas “de garantir que quem produz aqui tenha igualdade de condições em relação aos concorrentes instalados em outros estados, pois o cenário de guerra fiscal, infelizmente, é uma realidade”, reforça Aguiar.
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