Notas fiscais eletrônicas emitidas em 2017 somaram cerca de R$ 1 bilhão

Por: Pedro Leal

23/01/2018 - 13:01 - Atualizada em: 24/01/2018 - 08:59

Quase 800 mil notas fiscais eletrônicas foram emitidas em Jaraguá do Sul durante 2017, segundo o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann. Ao todo, foram 782.100 notas fiscais ao longo do ano, com a implementação do sistema iniciada na segunda metade do ano retrasado. Somadas, as notas totalizam R$ 1,022 bilhão e representam R$ 14,297 milhões em tributos para o município.

Segundo o secretário, atualmente o município registra uma média de 96 mil notas emitidas por mês. No último mês do ano, foram 97.292 notas, totalizando R$ 115 milhões em serviços e R$ 1,5 milhão em Imposto Sobre Serviços (ISS). “É difícil falar em uma evolução ao longo do ano, o que tivemos mais foi um crescimento gradativo da emissão conforme empresas entravam no sistema”, diz o secretário, destacando que o padrão começou a se formar no segundo semestre do ano passado. Demonstrando o ritmo lento inicial, até o mês de abril haviam sido emitidas apenas 59.547 notas, em torno de 14,8 mil por mês.

Hoje, Jaraguá do Sul arrecada em média R$ 3 milhões por mês no ISS, cerca de metade destes fundos provenientes das notas fiscais eletrônicas. O restante é oriundo de impostos retidos na fonte e de contribuições do Simples Nacional – em média, de R$ 1 milhão por mês. Erdmann ressalta que nem todas essas contribuições são de empresas localizadas em Jaraguá do Sul, pois a arrecadação do imposto é feita no município onde o serviço é prestado. “Portanto, se uma empresa de Guaramirim faz uma obra em Jaraguá, a arrecadação do ISS vem para Jaraguá, para dar um exemplo”, explica. Com o sistema, prestadores não precisam mais se dirigir a Prefeitura para emitir a nota, agilizando o serviço e reduzindo a sonegação.

Cadastro deve ser atualizado

Atualmente, o município conta com 4.352 prestadores de serviços cadastrados no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Esse número, no entanto, não representa o total de prestadores no município. Além de prestadores que não foram obrigados a migrar para o sistema, como cartórios, ainda existem prestadores que não fizeram o processo.

Segundo o secretário, o próximo passo da implementação do sistema será a notificação dos escritórios de contabilidade e de advocacia para a adequação de seus clientes ao sistema, com prazo de 60 dias para que as empresas que ainda não fizeram a migração o façam. Com isso, o município deve ter uma noção melhor de quantas empresas ainda estão ativas e de quais empresas já fizeram a migração e quantas ainda estão para fazê-la. “Isso também vai ajudar a compor os dados sobre as empresas no município e deixá-lo em dia”, explica.

Arrecadação de cartões será usada para combater sonegação

Para combater a sonegação de impostos, outro dado será cruzado com o sistema de notas fiscais eletrônicas: a arrecadação do ISS sobre operações com cartão de crédito e débito, que passa a ser repassada ao município de consumo do serviço com a derrubada de um veto federal em junho do ano passado e aplicação da lei complementar 157/2016. Antes, a arrecadação sobre a operação financeira era feita no município que sediava o serviço de crédito.

Segundo Erdmann, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) deve firmar um convênio com o governo do Estado para detalhar com precisão os dados de operações bancárias feitas por prestadores de serviço. “O que vamos fazer é conciliar o valor total das operações de crédito do contribuinte com as notas fiscais emitidas e ver onde surgem irregularidades”, frisa.

A mudança na destinação do ISS das operações de crédito deve trazer um impacto significativo nas arrecadações de quase todos os municípios. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), anualmente são arrecadados R$2,87 bilhões em ISS sobre cartões de crédito. A mudança de legislação também afeta a alíquota do ISS cobrada pelos municípios, estabelecendo uma alíquota mínima de 2%. A medida visa encerrar a “guerra fiscal” entre municípios, que ofereciam alíquotas menores para atrair prestadores de serviço; algumas prefeituras recolhiam menos de 0,5%.