O sistema de nota fiscal eletrônica da Prefeitura de Jaraguá do Sul pode aumentar em até 20% a arrecadação do município, segundo análise do secretário de Administração e Fazenda, Ademar Possamai. A estimativa tem base na experiência registrada por outras cidades do Estado e, segundo o secretário, representa um incremento significativo para a atuação do poder público. O sistema está em fase final de implementação e receberá os últimos ajustes esta semana. O objetivo é lançar a ferramenta em março.
“Nossa equipe já passou por um treinamento inicial, que apresentou o sistema e explicou o funcionamento e os passos para acesso à informação. Num segundo momento, será feito o cadastramento das empresas, que terão um prazo para aderirem à plataforma”, explica Possamai.
Por enquanto, as datas ainda não foram definidas. “Já temos a minuta do decreto pronta e devemos em breve montar o cronograma de execução das diferentes etapas do sistema”, garante.
Os empresários não precisarão mais se deslocar até a Prefeitura para emitir as notas. “Na prática, o empreendedor passará a emitir as notas do seu próprio escritório ou em casa, acabando com a burocracia do deslocamento. É uma forma também de evitar a informalidade e ainda ajudar no controle interno das empresas de maior porte”, acredita Possamai.
A adoção da ferramenta foi realizada por meio do Ciga (Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal), oferecido pela Fecam (Federação Catarinense de Municípios).
Gestão Pública Integrada mais perto de sair do papel
No ano passado, o processo licitatório para adoção do sistema de Gestão Pública Integrada, que inclui a nota fiscal eletrônica, precisou ser interrompido após a primeira empresa participante entrar com um recurso contra a decisão de indeferimento da Prefeitura. Como o poder público manteve o parecer, foi solicitada a apresentação da segunda empresa que, segundo Possamai, detalhou uma proposta de soluções há cerca de dez dias.
A comissão avaliadora deve emitir um relatório sobre a apresentação. “Diante disso a empresa terá um prazo para contestar. Apresentado o contra-argumento, irá depender da avaliação da comissão para sabermos se vai ser homologada ou não”, detalha.
Se homologada, a empresa será responsável pela aplicação do sistema integrado. “Caso isso aconteça, deveremos rescindir o contrato com a Fecam, já que não iremos pagar duas vezes pelo mesmo serviço”, ressalta Possamai.
