O novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix, não tem conta com a funcionalidade de devolução do dinheiro, segundo informado pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (14).
Segundo o jornal, a transação pode, sim, ser cancelada ou alterada, mas somente antes da confirmação da operação, já que a liquidação ocorre em tempo real.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), quando o consumidor compra algo pela internet usando cartão de crédito e o produto não chega ou vem estragado, ele pode pedir estorno da operação ao banco emissor ou diretamente à bandeira.
Já no caso do Pix, este pedido teria que ser feito ao receptor do dinheiro.
Enquanto outros sistemas de pagamento contam com a operação de chargeback, a devolução do dinheiro automática em caso de cancelamento, no Pix a devolução só é possível se iniciada por quem recebeu o dinheiro.
O BC está estudando como abordar a disputas, o que poderá desincentivar o uso por parte dos pequenos e-commerces, que não garantem a transação de volta.
Segundo o jornal O Globo, uma das formas de se proteger é pedir os dados do fornecedor do produto, como CNPJ.
Também é indicado que o pagamento com Pix seja feito para compras de valores mais baixos.
O Banco Central precisa ainda esclarecer quem será o responsável por uma eventual indenização ao consumidor, já que no sistema do Pix existem mais participantes indiretos, e uma mesma operação pode passar por um banco e uma varejista.
O sistema entra em funcionamento no dia 16 de novembro. Com a promessa de simplificar e baratear transações, ele vai exigir a atenção dos consumidores na hora de fazer compras.
Nas transferências TED e DOC, o pagador precisa conhecer e digitar os dados do recebedor, como seu banco, com agência e dígito, CPF ou CNPJ, número da agência e tipo de conta.
O serviço só está disponível em dias úteis e em determinados horários. Além disso, o valor só fica disponível horas depois ou no dia útil seguinte.
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