A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) vê com preocupação o anúncio de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin vai retomar o julgamento da ação movida pelo governo Lula contra o projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2027 e reduz o recolhimento à Previdência de pequenos municípios.
O ministro decidiu pautar para o dia 17 o tópico, que diz respeito a 17 setores da economia e mais de 9 milhões de empregados. O governo já havia tido embates com o Legislativo sobre o tema ao final de 2024, e buscado do STF aval para que se exigisse do Congresso a indicação de medidas compensatórias à desoneração. Com a derrota do governo no caso da Medida Provisória que elevava tributação sobre aplicações financeiras, o novo foco pode ser a oneração da folha.
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Para a indústria, a elevação de tributos prejudica a geração de empregos, riqueza, renda e, com isso, a própria arrecadação, comprometendo o desenvolvimento sustentável do país.
“O equilíbrio fiscal é fundamental, mas não pode ser alcançado às custas de quem produz. Não é hora de reonerar a folha de pagamento ou aumentar a carga tributária de qualquer maneira”, afirmou o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme. A entidade defende o equilíbrio das contas públicas, baseado em corte de gastos e otimização de recursos. “Qualquer elevação na carga tributária neste momento – com os efeitos da elevada taxa de juros, tarifaço e endividamento da população – adicionaria pressão a um cenário desafiador e vai contra as expectativas da sociedade”, completou.
Na direção contrária, a Câmara dos Deputados fez um movimento positivo ao não votar a Medida Provisória 1.303/2025 – que substituiria a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por elevação de alíquotas de outros tributos, avalia a Fiesc. Com a perda de validade da MP, deixam de vigorar as medidas que resultariam em nova elevação da carga tributária. Sem a aprovação, a medida caduca automaticamente, inviabilizando a análise pelos senadores.
Para a Federação, também é preciso ficar atento às medidas que o governo estuda para compensar a perda de arrecadação da chamada MP da Taxação. A FIESC, em consonância com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), defende que essas medidas compensatórias não devem onerar o setor produtivo ou o consumidor.