No começo da semana, a Prefeitura de Jaraguá do Sul consolidou seu programa de desburocratização e agilização do empreendedorismo. Denominado Jaraguá 5.0, o programa reúne ações que resultaram de estudos de grupo de trabalho instituído pela atual gestão para estimular empreendimentos instalados e atrair novos negócios. O trabalho deve ser contínuo, em busca agilidade e simplificação.
O programa oficializa uma série de medidas iniciadas em 2017 e anuncia o lançamento do sistema integrado de dados da Prefeitura, já em uso internamente.
“O Jaraguá 5.0 é resultado de um esforço que estamos fazendo desde 2017. Mudamos mais de 170 dispositivos legais, automatizamos processos. Uma espécie de robô foi criada pelos nossos servidores. Este é um trabalho diário, uma guerra contra a burocracia”, afirma.
De acordo com o prefeito, poder público deve agir como facilitador, ao invés de obrigar o cidadão a “ter que juntar dez documentos para provar que é ele mesmo”.
Segundo a chefe de gabinete Emanuela Wolff, desde 2017 foram criadas ou alteradas 43 leis municipais, totalizando 175 dispositivos legais, com o objetivo de simplificar e desburocratizar processos administrativos que de alguma maneira estão relacionados aos ambientes econômicos.
Com as mudanças implantadas, 73% dos processos que precisam de liberação dos bombeiros foram deferidos automaticamente, assim como 73% que dependiam da Vigilância Sanitária e 66% do Meio Ambiente.
Parte do processamento de dados da Prefeitura passa a ser feito automaticamente por uma espécie de “robô” digital, implantado no setor de Tecnologia de Informação da Prefeitura, que faz o trabalho que antes era feito por cerca de 10 pessoas, incluindo a conferência de dados e documentos.
O decreto nº 7.963, assinado na segunda-feira (20), estabelece mecanismos para a comunicação de dados via sistemas de informação em todos os órgãos da administração pública, de entes relacionados à gestão municipal e de setores da sociedade civil como cartórios, conselhos de classe ou entidades representativas, consórcios da administração pública e Corpo de Bombeiros, por exemplo.
A plataforma de entrega de dados ainda não foi disponibilizada – o processo simplificado já pode ser feito na Prefeitura, sem a necessidade de certos documentos que dispensam inspeções, como comprovante de endereço, CNPJ e alguns alvarás para atividades de baixo risco e pequeno impacto, que podem constar na autodeclaração.
Com o novo sistema, a comunicação passa a ser feita por um sistema integrado que pode ser acessado eletronicamente no site da Prefeitura, ou por meio de dispositivos móveis como smartphones e tablets, e os documentos apresentados por este sistema serão considerados válidos em processos administrativos. A nova legislação acabará com a necessidade de protocolo.
Em paralelo, Acijs trabalha disfunções burocráticas
Em outra frente, paralela ao trabalho da Prefeitura, Acijs e outras entidades empresariais tem mantido um grupo de trabalho para levantar aspectos que o presidente da Acijs, Anselmo Ramos, define como “disfunções burocráticas”, por excesso de legislações e portarias e regulações que muitas vezes se sobrepõem e tornam lento alguns processos.
Este trabalho é feito de forma independente ao da Prefeitura, mas complementa os esforços do município neste propósito que o Jaraguá 5.0 busca de maior eficiência da máquina publica, afirma a entidade.
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