A relação entre as receitas correntes líquidas (RCL) e as despesas com pessoal das prefeituras de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Massaranduba – cujos dados do balanço financeiro para 2018 já estão fechados – estão se tornando mais saudáveis.
Não apenas as receitas cresceram, como o índice de comprometimento com pessoal diminuiu em todos os três municípios, que passaram por indicadores perigosos em 2017, ano que seguiu a crise que abateu a economia nacional entre 2015 e 2016. Os dados são das prefeituras e do Tribunal de Contas do Estado.
Jaraguá do Sul se destaca por não apenas ter reduzido o índice de comprometimento com pessoal, mas por ter conseguido reduzir o valor das despesas.
Entre 2017 e 2018, os gastos caíram 5,04%, passando de R$ 348,21 milhões para R$ 330,32 no último ano. Esta redução vem como resultado das medidas de corte de pessoal da gestão atual.
Foto OCP News
As despesas consolidadas com pessoal em Jaraguá do Sul não são compostas apenas pela folha de pagamento: incluem também recursos previdenciários, como os fundos do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem), com gastos progressivos com aposentadorias e pensões de servidores públicos.
“É importante conseguirmos manter esta queda nas despesas, pois se não conseguirmos reduzir as despesas, vamos ficar sem recursos para investir no município”, nota o secretário de Administração do município, Argos Burgardt, frisando que mesmo com o crescimento das receitas este trabalho é essencial.
No mesmo período, a RCL, somatória de todas as receitas já subtraídas de deduções e impostos estaduais e federais, cresceu em 7,52%, passando de R$ 642,84 milhões para R$ 691,17 milhões. No ano de 2018, o município comprometeu 47,79% de suas receitas com pessoal, com total R$ 22,22 milhões abaixo do limite, de R$ 352,54 milhões.
Segundo Burgardt, as receitas ordinárias – recebidas de forma regular e planejada, como impostos, repasses tributários e outros recursos garantidos – se mantiveram estáveis, passando R$ 324 milhões em 2017 e R$ 325 milhões em 2018.
O município passou três anos acima dos limites para despesas de pessoal, entre 2015 e 2017.
Enquanto em 2016 e 2017 o “rombo” foi de pouco mais de um milhão – R$ 331,55 milhões contra um limite de R$ 330,41 em 2016 e R$ 348,21 contra um limite de R$ 347,13 no ano seguinte – em 2015, o buraco orçamentário foi de mais de R$ 25 milhões: com um limite de gastos de R$ 294,13 milhões, o poder executivo municipal somou R$ 319,25 milhões em despesas com pessoal.
Comprometimento controlado em Guaramirim
Guaramirim registrou no ano passado uma alta de 13,42% na RCL, passando de R$ 116,75 milhões para R$ 132,42 milhões, enquanto as despesas com pessoal cresceram 9,76%, passando de R$60,87 milhões para R$ 66,81 milhões. O comprometimento fica em 50,5% da receita com o pessoal.
O resultado foi considerado positivo, mas a Prefeitura ainda busca como melhorar os índices.
“Fechamos em 50,5% em 2018, o que ainda não é a situação ideal, o ideal seria baixar de 3 a 4 pontos percentuais. Porque reduzindo esse índice, conseguimos ter mais liquidez e orçamento para outras despesas, como investimentos por exemplo”, explica o secretário de Administração e Finanças, Jair Tomelin.
Segundo o secretário, desde 2017 a administração está buscando e aplicando ações que visam buscar reduzir esse índice. “Uma das formas é trabalharmos em prol do aumento da receita, como o Refis, além de monitorar as receitas diariamente”, conta.
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Ele frisa que o município tem buscado ativamente ampliar a margem disponível para investimentos e para manutenção.
“Estamos com um trabalho efetivo do movimento econômico, indo atrás de ampliar a arrecadação e melhorar esses índices para seguir destinando verba para ações/investimentos importantes da administração municipal”, diz.
Em 2017 e em 2014, o município havia superado o limite constitucional de despesas com pessoal: no ano retrasado, as despesas com pessoal somaram R$ 60,87 milhões, com um limite de gastos com pessoal de R$ 60,59 milhões.
Em 2015, a relação entre a RCL e as despesas com pessoal ficou em cima do limite: foram menos de R$ 10 mil de distância entre o limite, de R$ 49,23 milhões, e o empenhado, de R$ 49,22 milhões.
Índice em quase 46% em Massaranduba
Massaranduba fechou 2018 com um índice de comprometimento das receitas com pessoal de 45,99% – foram R$ 23,833 milhões contra uma RCL de R$ 51,821 milhões, segundo dados da Prefeitura.
De 2017 para 2018, as receitas do município cresceram 15,72%, enquanto as despesas com pessoal cresceram apenas 1,92% – em 2017, a RCL somava R$ 44,78 milhões, enquanto a despesa com pessoal somava R$ 23,38 milhões.
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O município tem se mantido dentro dos limites constitucionais, com flutuações quanto ao grau de folga entre a receita e as despesas nos últimos cinco anos, com comprometimento mais grave em 2017: no ano, faltaram cerca de R$ 800 mil para atingir o limite de R$ 24,18 milhões.
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