A MP 220/2018, que reduziu de 17% para 12% a alíquota do ICMS vem sendo tema de debates entre deputados nos últimos dias, que buscam entendimento entre os diversos setores da economia catarinense para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços, será votada em plenário na sessão desta terça-feira (8). A MP já teve a sua admissibilidade rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 24.
A MP 220/2018 vem sendo tema de debates entre deputados nos últimos dias, que buscam entendimento entre os diversos setores da economia catarinense. Na plateia, funcionários e representantes de indústrias têxteis acompanharam as discussões nas sessões da semana passada, com cartazes e faixas contra a medida provisória. O segmento, conforme empresários do setor, é um dos mais afetados pela medida.
A Fecomercio-SC, em nota em seu site, afirma que a MP não representa redução de impostos. “Apesar de ter sido apresentada como uma redução da alíquota, a medida do governo provoca um desequilíbrio na cadeia, ou seja, desonera a produção”.
Já a Fiesc, igualmente em nota em seu site, entende que a redução é benéfica. “Apesar de não ocorrer aumento real do imposto, há uma transferência do pagamento do tributo para o final da cadeia do processo de circulação de mercadorias: o que antes era pago pelo industrial ou atacadista, agora passa a ser pago pelo varejista”.
A MP 220/2018 foi editada pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) no dia 11 de abril e já está em vigor. Se sua admissibilidade for acatada pelo Plenário no próximo dia 8, ela segue em tramitação e passará a ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação para sua conversão em lei. Se a admissibilidade for rejeitada, a MP perde sua eficácia e é arquivada.
