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A medida provisória que permitirá injetar recursos no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) está pronta para ser enviada ao Congresso, disse nesta terça-feira(26) o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.

Em transmissão ao vivo para a empresa de auditoria contábil KPMG, ele declarou que a ampliação do fundo, que cobre possíveis calotes de micro e pequenas empresas, sairá nos próximos dias.

O aporte de recursos ao FGI é essencial para destravar o crédito a micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus.

Por causa da exigência de garantias por parte dos bancos, como carros e imóveis, os donos de pequenos negócios não estão tendo acesso aos financiamentos emergenciais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciados no fim de março.

Outro fator que tem prejudicado o crédito a micro e pequenas empresas é a demora na regulamentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que pretende oferecer R$ 15,9 bilhões em crédito para o segmento e teve a lei sancionada no último dia 19.

Segundo Guaranys, a regulamentação deve ficar pronta na semana que vem.

Nesta quinta-feira (28), o Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável pela regulamentação do sistema financeiro e das operações de crédito, promove a reunião ordinária mensal.

Caso a regulamentação saia na próxima semana, o órgão terá de fazer uma reunião extraordinária.

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