Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai permitir a realização de cursos de educação financeira e previdenciária para a sociedade.
A parceria foi concretizada no último dia 29 de outubro, com representantes da Secretaria de Previdência (SPrev) e da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC).
Os cursos serão na modalidade à distância. A educação financeira e previdenciária é um importante tema tratado no âmbito da Secretaria de Previdência, que tem entre suas atribuições a de definir diretrizes relativas à ampliação da cobertura previdenciária por meio de programas da temática.
Além disso, foi recentemente aprovado o Plano de Educação Previdenciária, da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC), com ações educacionais voltadas à previdência complementar para os anos de 2020 e 2021.
A SPrev e a Senacom compõem o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), conforme Decreto nº 10.393, de 9 de junho de 2020, ao qual compete, dentre outras atribuições, a promoção “da interlocução entre os órgãos ou as entidades públicas e as instituições privadas para estimular e, sempre que possível, integrar as ações de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal”.
O Secretário de Previdência Narlon Gutierre Nogueira ressaltou a importância do referido Acordo de Cooperação com a Senacom.
Para o secretário, "o desenvolvimento de ações de educação financeira e previdenciária, com a promoção de cursos de ensino à distância sobre assuntos da previdência social, previdência dos servidores públicos e previdência complementar trará grandes benefícios para a população brasileira".
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