Os municípios da microrregião devem perder cerca de R$ 15,7 milhões em repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), segundo levantamento da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios). Os números presumem um montante similar ao de 2017, mantendo a estagnação da arrecadação.
A perda se deve a redução do IPM (Índice de Participação dos Municípios), resultado em parte da crise econômica da qual o país está saindo, que diminuiu a movimentação do comércio e do setor de serviços. O índice é calculado pela Secretaria de Estado da Fazenda, com base no fluxo econômico, ou Valor Adicionado (VA). Da arrecadação do imposto, 25% é repassado aos municípios, sendo 15% dividido igualmente entre as 295 prefeituras e 85% com base no VA.
Jaraguá do Sul foi o município com queda mais acentuada no índice: 9,1%,no terceiro ano consecutivo de quedas, o que representa uma redução de R$ 13,5 milhões no repasse, segundo a estimativa da Fecam. Segundo o secretário da Administração, Argos Burgardt, o impacto só não foi maior por conta de um aumento na arrecadação própria, que compensou a queda nos repasses previstos. “Temos que manter os pés no chão para não propor despesas acima da nossa capacidade de pagamento”, adicionou, ressaltando que a previsão de queda nos repasses exigiu ajustes nas contas.
A situação é similar em Guaramirim, com redução de 3,5%, um montante de R$ 1,65 milhão. Segundo o prefeito Luís Antônio Chiodini, já havia esse temor de queda no ICMS e a Prefeitura está buscando fontes alternativas de arrecadação própria. Uma medida a ser tomada é ampliar a cobrança do IPTU, com uma estimativa de mais R$ 1 a 2 milhões nos cofres públicos. “Essa questão do IPM é muito complicada, quando estamos colocando as coisas sem ordem e prestes a fazer investimentos temos esta situação em que temos que desacelerar um pouco e pensar bem os gastos”, comentou.
Com uma economia predominantemente rural, Massaranduba foi o único município da região a não ter perda na arrecadação do ICMS. O IPM do município subiu 0,7%, o que representa um aumento de R$ 86.529,05 na arrecadação para o município. O cenário é de alta nas finanças municipais já que, segundo o secretário de Administração e Finanças do município, Círio Martini, a arrecadação própria do município deve crescer cerca de 10,25% em 2018. A aplicação da Nota Fiscal Eletrônica no setor agrícola foi um dos principais colaboradores, tanto na arrecadação quanto no combate à sonegação. “Qualquer dinheiro que aumente é positivo, mas estamos com uma projeção muito boa para o ano que vem. Só no ICMS o município deve ter crescimento de 6,5%”, destaca.
Segundo a Fecam, apesar da queda significativa na participação dos municípios da região, o montante do VA teve crescimento de 8,42% no último biênio de avaliação (2015-2016), o que demonstra recuperação da crise e melhora na atividade econômica de Santa Catarina. Além de Jaraguá do Sul, Joinville e São Bento do Sul mostraram quedas significativas nos repasses projetados, de 5,2% e 8,6%, respectivamente. Embora não sejam as maiores reduções em proporção, os três municípios têm a maior queda nos repasses previstos do ICMS, com queda de R$ 23,1 milhões em Joinville e R$ 4,5 milhões em São Bento. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pretende enviar uma comitiva à Brasília em Janeiro, para pressionar o governo Federal quanto aos repasses de fundos para os municípios.
