A retirada da exigência de licenciamento de importação (automático e não-automático) para 210 produtos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia afeta produtos que juntos somaram cerca de US$ 5,6 bilhões em compras externas em 2019 - e a medida gera aos importadores uma economia de mais de R$ 23 milhões em taxas cobradas.

A informação foi apresentada pelo subsecretário de operações de comércio exterior, Renato Agostinho da Silva, durante live promovida pela Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), nesta terça-feira (10).

“Um dos pilares da nossa política comercial diz respeito a uma agenda de desburocratização e maior eficiência na atuação estatal sobre as exportações e importações do país. Esse pilar está completamente alinhado com a agenda econômica do governo. Tem como foco reduzir tempo e custo das empresas nas operações de comércio exterior, por meio da diminuição do custo da intervenção do estado ao patamar mínimo necessário para garantir a execução de políticas públicas”, afirmou Renato, que apresentou as principais mudanças implementadas no Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex).

O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, destacou que o Portal Único vem agregando os diversos órgãos do governo federal que tratam de comércio exterior, reduzindo gradativamente processos burocráticos, dando mais segurança e transparência para empresas que operam na área.

“É um assunto fundamental para a economia de Santa Catarina. Somos um estado que tem uma participação na corrente de comércio internacional bastante significativa e podemos incrementá-la ainda mais. Sabemos da nossa potencialidade como indústria. Somos um setor diversificado e podemos ser uma alternativa à nova tendência mundial que é de substituição de fornecedores asiáticos. Então, Santa Catarina, pela pujança e diversidade industrial, tem condições de atender a uma fatia dessa nova demanda mundial”, afirmou Aguiar.

A presidente da Câmara, Maria Teresa Bustamante, observou que as operações de comércio exterior exigem cada vez mais velocidade e integração entre todos os órgãos e entidades que trabalham na área.

“Para que possamos conhecer como tem sido essa integração, todos os eventos virtuais que temos realizado têm alcançado uma participação de público alta, o que nos ajuda muito a disseminar o comércio exterior junto à comunidade empresarial”, disse.

O coordenador-geral de operações da subsecretaria de operações de comércio exterior, Marcos Alberto Nakagomi, apresentou a atualização do regime de Drawback que vem sendo aprimorado, incentivando cada vez mais os exportadores e a indústria.

O drawback é um regime aduaneiro especial que permite, com desoneração de tributos, a importação ou aquisição no mercado interno de insumos a serem empregados ou consumidos na industrialização de bens destinados à exportação.

 

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