O governo federal anunciou na sexta-feira, dia 3, a edição da Medida Provisória 944, que institui o Programa Emergencial de Empregos. Batizada de MP da Folha de Pagamento, a iniciativa quer dar fôlego a 1,4 milhão de empresas diferentes no país, responsáveis por empregar cerca de 12 milhões de pessoas.
A MP 944 estabelece a concessão de crédito para o pagamento de folha salarial de trabalhadores de empresas de pequeno e médio porte com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, com base no exercício 2019.
As linhas de crédito são concedidas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos e contemplam empresas e cooperativas, com exceção das sociedades de crédito, abrangendo exclusivamente a folha de pagamento, pelo período de dois meses, limitando-se ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado.
Já publicada no Diário Oficial da União, a MP 944 define contrapartidas como a proibição de rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho de empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
As empresas terão prazo de 36 meses para o pagamento, com carência de 6 meses para início da quitação junto à instituição financeira.
O volume de recursos aportado, via BNDES, é de R$ 34 bilhões, com taxa de juro de 3,75 por cento ao ano para a empresa que se habilitar ao crédito.
A MP determina que nenhuma instituição financeira envolvida no processo cobrará spread bancário (taxa normalmente cobrada pelos bancos para realizar o empréstimo).
O presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) e do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, Luis Hufenüssler Leigue, avalia que a edição da Medida Provisória sinaliza uma ação do governo federal para atender a uma necessidade crucial para as empresas, o pagamento de salários.
“A Medida Provisória vem no sentido de evitar um agravamento maior à situação de muitos empreendedores e consequentemente a ampliação da crise na economia, como efeito do quadro de registros do Covid-19 no país”, afirma.
O empresário assinala que a Acijs segue, ao lado das demais entidades que representam o setor produtivo e do Comitê Gestor de Crise instituído pela administração municipal, na busca de soluções de crédito e no atendimento a outras demandas que possam mitigar os reflexos da pandemia na economia.
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