O regime tributário Simples Nacional chegou como uma luz no fim do túnel para os que empreendem, mas estavam na ilegalidade em decorrência dos impostos. A criação do MEI (Microempreendedor Individual) veio para facilitar ainda mais a regularização das atividades. Com uma guia de pagamento tributário simplificada, o MEI cresceu e hoje são mais de 7 milhões de empreendedores cadastrados no País. Mas como nem tudo são flores, 17% deles tiveram o CNPJ cancelado no fim do último ano, por não pagar os tributos e deixar de prestar contas à Receita Federal por mais de três anos seguidos. Com isso, cerca de 1,4 milhão de MEIs entraram na ilegalidade no Brasil. Em Joinville, conforme o Sebrae SC, 4.023 microempreendedores tiveram o CNPJ cancelado, seja por inadimplência ou por ter deixado de entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e 2016. Com as baixas, o número atual de microempreendedores na cidade é de 23.117 (em dezembro de 2017 eram 26621). Apesar disso, a procura pelo registro de novos microempreendedores é grande nos primeiros meses de 2018. Em janeiro, foram formalizados 409 MEIs e 480 em fevereiro. O percentual é maior se comparado ao mesmo período do ano anterior, quando foram formalizados 379 e 362 MEIs, respectivamente, nos meses de janeiro e fevereiro. A ocupação mais procurada está relacionada ao comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com 2.067 empresas ativas (8,9% do total). Confira as 10 ocupações de MEIs mais procuradas em Joinville
Ocupação Número de Empresas
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 2067
Cabeleireiros, manicure e pedicure 1803
Obras de alvenaria (Pedreiro)   1449
Promoção de vendas 1320
Instalação e manutenção elétrica (Eletricista) 813
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza 598
Serviços de pintura de edifícios em geral (Pintor) 518
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 446
Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida (Costureira) 417
Serviços de entrega rápida (Motoboy) 354
  Como saber se o MEI foi cancelado ou não Para o MEI que não sabe a sua situação, basta consultar a lista completa dos cancelamentos e suspensões no site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Para os que tiveram o CNPJ cancelado, é preciso acertar as contas com o Fisco, mesmo os que não pretendam voltar a empreender. Isso porque, conforme o coordenador do SEBRAE/SC na região Norte, Jaime Dias Junior, os débitos que o empreendedor tinha com a receita passam para seu CPF. “Ele vai ficar devendo os impostos como pessoa física e não mais jurídica”, esclarece. Regularização Os que estão em débito com a Receita Federal precisam retirar as guias de pagamento diretamente no Portal do Empreendedor. É possível parcelar os pagamentos em até 60 meses, desde que o valor mínimo das parcelas seja de R$ 50. Quando o Refis dos MEIs for aprovado, será possível negociar desconto nas multas e juros. Em caso de cancelamento do CNPJ, o empreendedor não conseguirá mais reativar o número. Ele deve realizar um novo cadastro como MEI, criando, assim, um novo CNPJ. Licenças e alvarás expedidos por órgãos municipais ou estaduais precisam ser obtidos novamente. *Com informações do Sebrae/SC