O regime tributário Simples Nacional chegou como uma luz no fim do túnel para os que empreendem, mas estavam na ilegalidade em decorrência dos impostos. A criação do MEI (Microempreendedor Individual) veio para facilitar ainda mais a regularização das atividades. Com uma guia de pagamento tributário simplificada, o MEI cresceu e hoje são mais de 7 milhões de empreendedores cadastrados no País.
Mas como nem tudo são flores, 17% deles tiveram o CNPJ cancelado no fim do último ano, por não pagar os tributos e deixar de prestar contas à Receita Federal por mais de três anos seguidos. Com isso, cerca de 1,4 milhão de MEIs entraram na ilegalidade no Brasil.
Em Joinville, conforme o Sebrae SC, 4.023 microempreendedores tiveram o CNPJ cancelado, seja por inadimplência ou por ter deixado de entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e 2016. Com as baixas, o número atual de microempreendedores na cidade é de 23.117 (em dezembro de 2017 eram 26621).
Apesar disso, a procura pelo registro de novos microempreendedores é grande nos primeiros meses de 2018. Em janeiro, foram formalizados 409 MEIs e 480 em fevereiro. O percentual é maior se comparado ao mesmo período do ano anterior, quando foram formalizados 379 e 362 MEIs, respectivamente, nos meses de janeiro e fevereiro.
A ocupação mais procurada está relacionada ao comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com 2.067 empresas ativas (8,9% do total).
Confira as 10 ocupações de MEIs mais procuradas em Joinville
| Ocupação | Número de Empresas |
| Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | 2067 |
| Cabeleireiros, manicure e pedicure | 1803 |
| Obras de alvenaria (Pedreiro) | 1449 |
| Promoção de vendas | 1320 |
| Instalação e manutenção elétrica (Eletricista) | 813 |
| Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | 598 |
| Serviços de pintura de edifícios em geral (Pintor) | 518 |
| Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | 446 |
| Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida (Costureira) | 417 |
| Serviços de entrega rápida (Motoboy) | 354 |
Como saber se o MEI foi cancelado ou não
Para o MEI que não sabe a sua situação, basta consultar a lista completa dos cancelamentos e suspensões no site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Para os que tiveram o CNPJ cancelado, é preciso acertar as contas com o Fisco, mesmo os que não pretendam voltar a empreender.
Isso porque, conforme o coordenador do SEBRAE/SC na região Norte, Jaime Dias Junior, os débitos que o empreendedor tinha com a receita passam para seu CPF. “Ele vai ficar devendo os impostos como pessoa física e não mais jurídica”, esclarece.
Regularização
Os que estão em débito com a Receita Federal precisam retirar as guias de pagamento diretamente no Portal do Empreendedor. É possível parcelar os pagamentos em até 60 meses, desde que o valor mínimo das parcelas seja de R$ 50. Quando o Refis dos MEIs for aprovado, será possível negociar desconto nas multas e juros.
Em caso de cancelamento do CNPJ, o empreendedor não conseguirá mais reativar o número. Ele deve realizar um novo cadastro como MEI, criando, assim, um novo CNPJ. Licenças e alvarás expedidos por órgãos municipais ou estaduais precisam ser obtidos novamente.
*Com informações do Sebrae/SC