Atualmente, o modelo tributário brasileiro tem uma imensa complexidade, mas um resumo aproximado dos impostos aplicados sobre consumo os coloca na faixa de 42% – variando por estado. Toda esta tributação é aplicada sem muita transparência no Brasil, carecendo de informações sobre quanto o produto foi tributado e quando.
Debatida desde a Constituição de 1988, a reforma tributária, aprovada na Câmara na última semana e que agora está no Senado, promete sanar parte deste labirinto – mas afinal, quanto que os impostos realmente estão afetando o consumo e onde eles caem – e como vão mudar? Como funciona em outros países?
O economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, explica que o consumo é tributado por meio de uma série de tributos. Eles são o IPI (Imposto sobre produtos industrializados), o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Espécie) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os três primeiros são federais. Os dois últimos são, respectivamente, municipal e estadual.
“Todos eles acabam sendo pagos pelo consumidor, no fim do dia, e estão sendo agora alvos das mudanças propostas no bojo da reforma tributária contida na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, na versão do texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada”, resume.
Felipe Salto explica que a falta de transparência é agravada pelo regime tributário, que varia muito conforme o estado, entre alíquotas do ICMS, isenções e beneficios fiscais. “Isso [a tributação] depende muito de estado para estado, município para município, a fim de se avaliar os regimes que acabam por ofertar alíquotas maiores ou menores do que as chamadas “alíquotas modais”, por exemplo, no caso do ICMS (de 18% ou 17%). Há ainda benefícios e incentivos tributários, além de regimes especiais, o que acaba complicando essa análise do que é mais ou menos taxado. Mas, vale dizer, a carga sobre bens e serviços, pelos dados mais recentes compilados pela Receita Federal do Brasil, mostram um peso de 44% na arrecadação total”, nota.
Tudo isso torna difícil para calcular quanto que do preço na hora da compra é imposto. “Os impostos são indiretos, não são sobre vendas, então há estimativas. Uma forma de avaliar o peso dos tributos é ver o quanto representam em relação ao Produto Interno Bruto – o PIB. Segundo a Receita Federal, no dado mais recente, a carga tributária total é de 33% do PIB, sendo a carga relativa a bens e serviços algo em torno de 15% do PIB, quase metade da carga total”, destaca Salto.
O modelo proposto na reforma, com o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) promete dar um pouco mais de transparência, mas ainda há muito para se esclarecer, afirma o economista. “[A transparência] Dependerá muito da implementação do novo sistema, que vai instituir o modelo de IVA – Imposto sobre Valor Adicionado – pleno, com devolução de créditos gerados aos consumidores intermediários, levando a que se tenha maior clareza sobre a carga efetiva em cima de cada bem e serviço consumido. A ver. O texto final aprovado na Câmara é muito ruim e bastante complexo, cheio de problemas que, espera-se, sejam corrigidos pelo Senado Federal”.
A reforma também propõe um imposto sobre produtos com malefícios comprovados. “Vai ser por meio do Imposto Seletivo, como tem sido chamado. Ele vai servir para tributar produtos que geram danos à saúde e ao meio-ambiente. A tendência é que substitua, em termos de arrecadação, o papel que o IPI tem hoje na tributação de bebidas e cigarros, por exemplo”, explica Salto. .
O que é e como funciona o IVA?
O modelo de tributação a ser adotado na reforma, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) funciona de forma muito similar ao “Sales Tax” adotado nos EUA.
Tome como exemplo uma camisa de algodão: o produtor rural vende o algodão por R$ 50, e paga um IVA de R$ 5. A indústria compra o algodão por R$ 55, transforma em tecido e vende por R$ 60, pagando um IVA de R$ 6. Na hora de recolher o imposto, há um desconto de R$ 5 para a tecelagem, que foi pago na hora da compra do algodão.
Na prática, o imposto devido é de R$ 1.
A fábrica de roupas paga R$ 66 pelo tecido feito pela indústria. A camisa é produzida e vendida por R$ 100 – com um o IVA de R$ 10. Na hora de recolher o imposto, paga R$ 4, já que pagou R$ 6 na hora da compra do tecido.
Daí, a roupa é comprada por uma loja por R$ 110, e colocada a venda por R$ 200, com mais 20 de IVA. O imposto devido é de R$ 10, já que havia pago R$ 10 na hora da compra da camisa da fábrica.
Ao consumidor final, sobra um preçoa de R$ 220 pela camisa, incluindo já todo o imposto.
Complexidade do sistema tributário faz País perder competitividade, diz Acijs
A reforma tributária pode trazer mudanças importantes para o País, como a desoneração de setores da indústria que vêm perdendo competitividade por conta de um sistema complexo que afeta a produção e o consumo.
Especialistas apontam como principais consequências da alta carga tributária brasileira o desestímulo aos investimentos no país, o aumento indireto da inflação e a diminuição do PIB em longo prazo, que gera desaceleração na retomada do crescimento econômico.
Para a presidente da Acijs e do Centro Empresarial, Ana Clara Franzner Chiodini, o modelo tributário, associado ao regramento fiscal e de normas que poderiam ser simplificadas, acaba impactando as cadeias de produção e refletem em todas as camadas da população.
“É uma agenda relevante que há anos está na pauta, agora com a expectativa de trazer mudanças significativas na competitividade das indústrias e principalmente na simplificação do sistema tributário brasileiro”, assinala Ana Clara.
No setor produtivo, há consenso também de que as mudanças propostas no sistema tributário não implique qualquer hipótese de aumento de tributos. Ao contrário, as medidas devem resultar na redução da carga e favoreçam a uma maior descentralização de recursos, beneficiando estados e municípios para atender as demandas da população com mais eficácia e qualidade.
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Confira o valor do IVA/VAT em alguns países:
Canadá: 5% de tributação base mais até 9% dependendo da província. 0% para medicamentos
Taiwan: 5%.
China: 13%. Reduzido para 9% para alimentos, impressos e combustíveis caseiros. 6% para serviços.
Nova Zelândia: 15%, com exceções para categorias como entidades sem fins lucrativos e aluguéis residenciais.
Rússia: 20%. Alimentos são taxados em 10%.
Reino Unido: 20%. Isenções incluem alimentos, medicamento e roupas infantis.
Dinamarca: 25%. 0% sobre medicamento ou atividades financeiras. 12% sobre alimentos.
EUA: Opera com base em “Sales Tax”, que varia conforme o estado, com maior tributação na Califórnia (7,25%) e a menor no Oregon (0%). A tributação é aplicada no momento da venda, sobre o preço de etiqueta.
Butão: Sales Tax de 50% – considerada a maior do globo.
Veja o ranking da tributação no modelo vigente
Praticamente todos os produtos ou serviços que usamos no dia a dia têm tributos que estão embutidos no preço final que pagamos. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apontou os 10 produtos com mais impostos no Brasil. São eles:
- 1º lugar: cigarro – Do valor total pago pelo consumidor, cerca de 83,32% do preço é imposto.
- 2º lugar: cachaça- A bebida que tem origem no Brasil conta com 81,87% de carga tributária sobre seu preço total.
- 3º lugar: casaco de pele de vison – O total de impostos chega a 81,86% sobre os casacos de pele.
- 4º lugar: perfumes importados – Os perfumes importados têm 78,99% do valor na forma de impostos tributo.
- 5º lugar: capirinha – Engarrafada, a caipirinha conta com 76,66% do valor direcionado a impostos.
- 6º lugar: videogame – Os consoles usados para jogos eletrônicos tem uma carga tributária de 72,18%.
- 7º lugar: arma de fogo – Além das taxas com licenciamento, contam com 71,58% do valor em impostos.
- 8º lugar: maquiagem e cosméticos importados – 69,53% do valor é de tributo.
- 9º lugar: perfume nacional – Os perfumes produzidos em território nacional tem em impostos 69,13% do valor total.
- 10º lugar: smartphones importados – Segundo o IBPT, do valor total de um celular, 68,76% são de impostos.
