A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decretou por unanimidade a falência das empresas MMX Mineração e Metálicos S.A e MMX Corumbá Mineração S.A. A notícia foi antecipada pela coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo.

As mineradoras de Eike Batista estavam em recuperação judicial e devem mais de R$ 4 bilhões a credores como bancos e fornecedores, além da própria União.

As empresas haviam pedido o adiamento do julgamento, mas a corte indeferiu o pedido por falta de embasamento.

Com a decisão, as ações da MMX Mineração e Metálicos S.A. na Bolsa de São Paulo (B3) encerraram o pregão de ontem em queda de mais de 30% após as notícias sobre a falência, e não serão mais negociadas a partir desta quinta-feira.

Na decisão, os magistrados não concordaram com os argumentos apresentados pela MMX de que investidores chineses aportariam recursos nas empresas suficientes para recompor financeiramente as mineradoras.

Em fato relevante, a MMX informou nesta quarta-feira que a decisão da Justiça pode levar à rescisão do contrato com a China Development Integration Limited (CDIL) para investimento na companhia.

"A decisão da 6ª Câmara, cujo inteiro teor ainda não foi disponibilizado, está sujeita a recurso que a Companhia pretende interpor tão logo possível, após ser intimada oficialmente sobre a decisão", anunciou a mineradora.

No final de abril, a coluna de Malu Gaspar, também no Globo, informou que havia uma nova promessa de Eike sobre um investidor chinês disposto a aplicar até US$ 50 milhões na MMX. O CDIL seria, segundo a companhia, ligado ao governo da China e com recursos "infinitos" para investir.

No entanto, a coluna encontrou inconsistências na história. A embaixada da China no Brasil informou que o CDIL não tem ligação com o governo chinês, e alguns dos membros da sua administração não aparecem em sites e redes sociais.

Os bens das mineradoras serão leiloados para pagar os cerca de 80 credores, entre bancos, empresas fornecedoras e prestadores de serviços, cujo montante a receber é de cerca de R$ 670 milhões.

Além disso, há uma dívida de cerca de R$ 3,4 bilhões com a Fazenda Nacional, que não é cobrada na recuperação judicial, mas passa a ser a partir do momento em que é decretada a falência das empresas.