Clique aqui e receba as notícias no WhatsApp

Whatsapp

Justiça chega a acordo sobre poupanças afetadas pelos planos econômicos da gestão Collor

Educação financeira: cultura de planejamento, prevenção, poupança, investimento e consumo consciente entre crianças e adolescentes | Foto Ilustrativa

Por: Pedro Leal

30/07/2021 - 09:07 - Atualizada em: 30/07/2021 - 09:25

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (29) um acordo e seu aditivo sobre os contratos de poupança atingidos pelos Planos Econômicos Bresser (jun/87), Verão (jan/89), Collor I (abr/1990) e Collor II (jan/91).

Poupadores que entraram com ações na Justiça pleiteando os pagamentos, ajuizadas até 20 anos da edição de cada plano ou em 5 anos após o trânsito em julgado de sentença coletiva com ajuizamento até 11/12/2017, têm direito a aderir ao acordo coletivo.

As adesões poderão ser feitas na Plataforma FEBRABAN, no ‘Portal de Acordo Planos Econômicos’, em Mesas de Adesão Direta com a Caixa Econômica Federal ou nos próprios autos, preferencialmente através do Fórum de Conciliação Virtual.

Em juízo, as propostas serão apresentadas pela Caixa Econômica Federal, caso em que haverá a comunicação nos autos respectivos. Ausente acordo ou interesse por qualquer destas vias, os processos permanecerão suspensos até o julgamento pelo STF dos Temas 264, 265, 284 e/ou 285.

Clique aqui e receba as notícias no WhatsApp

Whatsapp

Pedro Leal

Analista de mercado e mestre em jornalismo (universidades de Swansea, País de Gales, e Aarhus, Dinamarca).