Jaraguá do Sul registrou queda de 10,2% no Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS 2015, cujo repasse será feito durante o ano de 2017. A cidade foi responsável pela terceira maior queda do Estado, atrás apenas dos municípios de Anita Garibaldi (-20,5%) e Bom Jardim da Serra (-13,7%). Jaraguá do Sul também teve a pior retração entre as dez cidades com maior IPM do Estado, seguida por Blumenau (-5,1%), Joinville (-3,4%) e Lages (-3,4%). No ano passado, Jaraguá do Sul registrou índice de retração parecido, com queda de 10,1% no IPM. Os dados dão da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.
No relatório divulgado pelo Estado, a queda foi apontada como o reflexo da readequação operacional de uma empresa da cidade. Entretanto, o índice é provisório, já que as Prefeituras têm até o início do próximo mês para contestar os dados e as operações de trading (importações e exportações) ainda não foram consideradas.
Para o secretário de Gestão e Finanças, Ademar Possamai, os números mostram que em 2015 a cidade já vivia uma desaceleração das atividades econômicas. “Enquanto se falava em crescimento econômico, na realidade o país vivia um gasto de dinheiro público excessivo, e aquele vislumbre que tivemos se concretizou de forma mais intensa”, comenta.
Por conta disso, alguns investimentos estratégicos tiveram grande peso sob a participação dos municípios, aponta Possamai.“Os municípios que mostraram crescimento acima da média receberam novos investimentos relevantes, como é o caso de Araquari, que teve o maior crescimento do Estado [23,2%]. Locais que receberam obras públicas também tiveram suas economias impulsionadas, como municípios que foram englobados pela duplicação da BR 101, por exemplo”, analisa.
Possamai acredita que os números de importações e exportações deverão interferir na participação de Jaraguá do Sul até a análise final dos dados, mas destaca a importância de trabalhar o orçamento do município de forma realista. “Temos que fazer o orçamento do próximo ano trabalhando a manutenção dos serviços e da estrutura pública, sem sermos muito otimistas com relação a investimentos e novos projetos. Se não houver uma revisão desta perspectiva, vamos amargar um orçamento bem ruim para 2017”, preocupa-se o secretário.
Principal fonte de recursos do município, o ICMS tem registrado queda nos últimos anos. Segundo dados do Portal da Transparência, até ontem a arrecadação do imposto registrava diminuição de 8,3% em Jaraguá do Sul, cerca de R$ 5,6 milhões a menos do que o mesmo período do ano passado. Em 2014, entraram nos cofres municipais R$ 130,2 milhões, enquanto em 2015 foram cerca de R$ 125,9 milhões, uma redução de R$ 4,3 milhões.
O IPM é calculado com base no movimento econômico, chamado de valor adicionado, de cada cidade. A análise prévia, entretanto, também mostra os reflexos da lei que mudou o cálculo do IPM no ICMS de exportação. A nova prática reduz a 10% o repasse às cidades portuárias e destina os outros 90% às produtoras. Antes 100% desse montante ficava nos portos.
Como é feita a partilha do ICMS
O Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) é uma taxa que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte e comunicação. Do total de ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. A soma dos dois percentuais forma o índice de participação do município.
Fonte: Fecam e Secretaria da Fazenda de SC
