Inicia nesta quarta-feira (15), a emissão de carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. As guias devem ser retiradas pela internet, no site do Governo de Criciúma, através do link www.criciuma.sc.gov.br/iptu2020/ ou em pontos físicos distribuídos pela cidade. Os criciumenses têm até o dia 28 de fevereiro para efetuar o pagamento em cota única.
O tributo não sofreu aumento efetivo, apenas a atualização monetária através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ficou em 3,37%. Os carnês do IPTU estarão disponíveis no setor de Arrecadação, no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e nas Subprefeituras do Rio Maina, Quarta Linha e Santa Luzia, além dos tabelionatos e ofício de registro da cidade.
“Os cidadãos têm a possibilidade de pagar o imposto em até 10 vezes sem acréscimo, desde que cada parcela não seja inferior a 100 reais. E também podem solicitar o benefício de isenção do imposto até o dia 31 de março, no setor de Arrecadação da Prefeitura”, explica a fiscal de Rendas e Tributos da Secretaria da Fazenda, Josiani Bombazar.
Direito à isenção
A isenção do IPTU é concedida aos aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos de idade que possuem renda familiar de até quatro salários mínimos e imóvel de até 150m². Contribuintes com baixa renda familiar, de até dois salários mínimos, que possuem imóvel com até 150m², também têm direito à isenção do IPTU em 2020. Os interessados não devem ser sócios ou proprietários de empresas.
Taxa da coleta de Lixo
A Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (TCDRS) será novamente incluída nos carnês do IPTU, seguindo as mesmas regras de cobrança. “A cobrança não será mais realizada para o condomínio, no caso de edifícios, por exemplo, como ocorria quando estava vinculada na fatura de água. Cada cadastro imobiliário terá sua cobrança individualmente”, frisou o também fiscal de Rendas e Tributos, Iago Gandolfi.
“É importante destacar que o aumento do IPTU foi somente destes 3,37%. Na leitura do valor total que vai aparecer no carnê está incluso e destacada a taxa da coleta de lixo”, concluiu o secretário da Fazenda, Celito Cardoso.
IPTU Criciúma 2020
Vencimento da primeira cota em 28/02
Link para retirada do carnê online www.criciuma.sc.gov.br
Locais Físicos para retirada
- Setor de Arrecadação da prefeitura, localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris
- Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), localizado na rua Henrique Lage, Centro.
- Subprefeitura do Rio Maina, localizada na rua Miguel Nápoli, bairro Vila Isabel
- Subprefeitura da Quarta Linha, localizada na ..
- Subprefeitura da Santa Luzia, localizada na rua Braz Cardoso Fernandes, esquina com a rua Claudenir de Souza, bairro Vila Nova Esperança
- 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Criciúma, localizada na rua Felipe Schmidt, Centro
- 2º Tabelionato de Notas e Protestos Criciúma – Oziel Francisco de Sousa, localizado no Edifício Central, rua Santo Antônio, Centro
- Tabelionato De Notas – Escrivania de Paz do Distrito do Rio Maina, localizado na Avenida dos Imigrantes, bairro Rio Maina
- 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma, localizado na rua Marcello Lodetti, Centro