A Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul divulgou nesta quarta-feira (16) as informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano. Em 2019, o  valor da UPM – unidade de referência para a cobrança do IPTU – foi corrigido em 4% e fixado em R$ 184,89, com ajuste correspondente para o imposto.

A correção foi pautada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve como uma das medidas oficiais da inflação, no período de novembro de 2017 a outubro de 2018.

Segundo o secretário da fazenda, Márcio Erdmann, ainda não foi finalizada a geração dos carnês do IPTU, e portanto não foi possível ainda precisar quantos serão os carnês,  que devem ser emitidos em fevereiro.

Durante a semana, a Prefeitura divulgou que os boletos começariam a ser entregues, pelos correios, na próxima segunda-feira (21), informação que foi corrigida nesta quinta-feira.

No ano passado, foram emitidos um total de 61.047 documentos. O lançamento tributário em 2018 foi de R$ 50,2 milhões, contra os R$ 36,201 milhões de 2017. Mantida a mesma proporção, a tributação de 2019, com o ajuste, seria de R$ 52,2 milhões.

Foram renovadas as isenções para imóveis de enxaimel ou valor histórico, com base em parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural, os imóveis relacionados com as finalidades essenciais de entidades beneficentes, áreas de preservação permanente e imóveis de propriedade de Associações de Moradores.

Formas de pagamento

O pagamento do IPTU pode ser feito à vista com desconto de 10%, até o dia 11 de março de 2019, ou parcelado em até oito vezes, sem o desconto, com o vencimento da primeira parcela também em 11 de março, e pagamentos mensais consecutivos, com parcela mínima de R$ 64,71.

O pagamento do imposto poderá ser efetuado em qualquer instituição bancária. Os juros por atraso são de 1% ao mês.

Os contribuintes que não receberem a guia para o pagamento do imposto até o dia 28 de fevereiro devem fazer a impressão da segunda via pela Internet, através do site ou fazer a retirada no Setor de Tributação, situado à rua Walter Marquardt, nº 1.111, Barra do Rio Molha, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de expediente da 8h às 11 horas e das 13h às 16 horas.

A base de dados cadastrais imobiliários usada como parâmetros para o lançamento imposto está disponível junto Setor de Cadastro Técnico Multifinalitário da Prefeitura de Jaraguá do Sul.

Moradores tem até o dia 11 de março para entrar com pedidos de revisão e isenção no Setor de Protocolo da Prefeitura.

 

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